O deputado Stalin Bucar (PSDB) garantiu que a “credibilidade e legitimidade” são atributos que definem a forma de legislar na Assembleia Legislativa. O comentário foi feito durante o seu discurso na manhã desta terça-feira, dia 18, ao repudiar a opinião do jornalista Marcelo Silva, assessor de imprensa do governador Marcelo Miranda (PMDB). O parlamentar defendeu o papel do Legislativo tocantinense na eleição do futuro governador, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o pleito indireto para o “mandato tampão”.
Segundo a nota publicada num jornal de circulação estadual e lida pelo parlamentar, o assessor disse que o Parlamento Estadual não teria “credibilidade nem legitimidade para eleger o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ao governo do Estado”. O texto segue informando que, três dias após o comentário, o jornalista foi anunciado o novo assessor de imprensa do governador.
Stalin acrescentou ainda que tal afirmação mostra um “profundo desconhecimento do que é imposto pelas constituições federal e estadual”. Elas determinam que havendo vacância nos cargos do Executivo, após transcorrido a metade do mandato, o Parlamento procederá à eleição indireta, ou seja, votação feita apenas pelos deputados estaduais.
O deputado do PSDB questionou onde está a falta de legitimidade e de credibilidade, já que o Poder Legislativo não faz parte da ação que levou à cassação dos diplomas. “Não fomos nós que nos incumbimos dessa tarefa, mas, sim, a Justiça. Não é fruto de nenhuma ação dos parlamentares eleger o novo governador e o seu vice num pleito indireto, caso a decisão do TSE seja mantida, mas o cumprimento de um dever”, completou o tucano.
Stalin frisou ainda que a escolha dos candidatos, tanto na eleição direta como na indireta, não é feita pelo Parlamento e sim através de um resultado de convenções partidárias. O que, segundo ele, comprova, mais uma vez, a credibilidade nos atos dos 24 representantes do Parlamento Tocantinense. “Dizer que deputado não tem opinião que tem apenas interesse afronta também os eleitores que confiaram seus votos em nós que somos os verdadeiros representantes de seus anseios”, finalizou o tucano.
Fonte: Dicom/AL
