Mais uma obra irregular foi demolida na manhã desta segunda-feira, 20, pela diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah com o apoio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
A edificação irregular em uma A.I.(Área Institucional) doada a uma igreja foi notificada e teve sua obra embargada no ano de 2008 por estar em desacordo com o Código de Posturas do Município nº 371/95.
De acordo com o gerente de Fiscalização Urbana, Roberto Frank Abreu, perturbação da ordem pública e construção sem projeto eram umas das irregularidades que contrariavam o Código de Posturas do Município nesta edificação, destacou.
O Ministério Público Estadual cancelou a concessão da área e foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta em que a área da igreja deve ser retomada a prefeitura para que seja construída uma creche de educação infantil (creche).
A operação que iniciou na manhã da última quinta-feira, 16, segue por tempo indeterminado e está operando baseada no Código de Postura do Município nº 371/95, na Lei nº 386/93, regulamenta o uso de solo, no Código de Obras nº 45/90, e na Lei nº 105/07, que regulamenta o Plano Diretor de Palmas.
Nesta tarde a fiscalização acontece na região Sul da Capital para notificar loteamentos irregulares próximos ao Jardim Aureny IV. “Algumas pessoas invadiram terras que pertenciam ao Estado e lotearam essas áreas. Por isso, estes loteadores serão notificados e autuados. Caso haja alguma construção irregular, será demolida e o loteador deverá indenizar o proprietário da obra”, explicou Abreu.
Amanhã, terça-feira, 21, as fiscalizações de loteamentos irregulares continuam na região Sul próximo à saída para Taquaruçu. Ao constatar irregularidades, a fiscalização notifica e autua. Caso haja obra, embarga e, em alguns casos faz a demolição. As multas variam de cinco a cinquenta mil reais de acordo com área invadida e o dano causado.
Fonte: Ascop
