Dos 302 órgãos públicos que deveriam prestar contas este mês ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, 261 entregaram no prazo determinado. Terminou nesta segunda-feira, dia 1º, o envio da 2ª Remessa do Sistema Integrado de Auditoria Pública – SICAP. Embora ainda haja 41 inadimplentes, o número é considerado positivo pelo TCE.
Deveriam entregar os balancetes, tanto gestores de instituições de administração direta quanto indireta. De acordo com a Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE, responsável pelo recebimento das remessas, as penalidades por atraso no envio ao Sicap são multas previstas em Instruções Normativas do TCE.
Sicap
O Sicap é um sistema totalmente digital criado pela Diretoria de Tecnologia do TCE para substituir gradativamente a entrega de documentos impressos. Além de unificar todas as informações de contas públicas em um só banco de dados, o Sicap garante a transparência do processo, já que o envio só é confirmado depois da certificação de três assinaturas digitais: do gestor/ordenador, do contador e do responsável pelo Controle Interno.
A situação das remessas, tanto do exercício de 2008 como do 1º e 2º bimestre deste ano, está disponível para qualquer cidadão no site do TCE, www.tce.to.gov.br, no link Sicap. A próxima remessa de dados ao sistema será feita entre os dias 15 e 30 de julho.
Da redação com informações Ascom TCE
