Deu entrada nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Palmas, Projeto de Lei Complementar nº 07/2009, de autoria do Poder Executivo, que prorroga no âmbito do município de Palmas o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais em 60 dias. Na mensagem enviada aos vereadores o prefeito Raul Filho (PT) ressalta que o principal motivo da prorrogação é a necessidade de amamentação nos primeiros seis meses de vida do bebê, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria. “Os benefícios da amamentação por seis meses são inegáveis, visto que o leite materno constitui a forma mais barata e fácil de prevenir doenças e diminuir a mortalidade infantil de até um ano.” Defende o prefeito na justificativa do projeto.
O vereador José Hermes Damaso pediu urgência na apreciação da matéria que segundo ele é de grande alcance social. O vereador, que teve projeto neste sentido aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito revelou que se sentia realizado com a iniciativa do Executivo por considerar que o projeto valorizou a sua idéia, transformando em lei uma reivindicação trazida por ele ao plenário da Casa. O projeto foi lido na sessão desta quarta-feira, 27, em plenário e encaminhado às comissões em caráter de urgência.
Nesta sessão ainda foi apresentado o Projeto de Lei 005/2009 de autoria do vereador Valdemar Júnior (DEM) que cria o Diário Oficial do Município de Palmas. Na justificativa o vereador considera que o Diário Oficial é de fundamental importância para atender ao que determina a lei, que é dar publicidade às informações do município de Palmas. O vereador ainda sugere a versão on line para evitar que o governo alegue que vai gerar despesa com impressão do diário. O parlamentar ainda informou que estaria abrindo mão de um requerimento com este mesmo teor por entender que o “Projeto de Lei pode impor ao prefeito a obrigação de criar o diário, enquanto o requerimento vale apenas como um lembrete ao prefeito”, concluiu.
Ordem do Dia
Foi aprovado em terceira e última votação o Projeto de Lei nº 26 de fevereiro de 2008, de autoria do vereador Wanderlei Barbosa (PSB) que concede Título de Cidadão Palmense ao jovem Ricardo Corrêa Ribeirinha, pelos relevantes serviços prestados à juventude palmense, como coordenador das Políticas de Prevenção de Drogas, da Secretaria de Estado da Juventude. Foram aprovados ainda 11 requerimentos de autoria dos vereadores pedindo benefícios para os bairros de Palmas, que constavam na ordem do dia.
Fonte: Dircom/CM Palmas
