Tag: Licença Maternidade (16 matérias)
O caso julgado é de uma servidora estadual de 42 que entrou com um Mandado de Segurança contra a decisão do órgão estadual...
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da...
Para Valderez, esta é uma grande conquista para as mães que precisam estar próximas de seus filhos e acompa...
Em 2019 foi apresentada na Câmara dos Deputados a PEC 158 que amplia para...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de...
Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...
Conforme consta nos autos da decisão, a requerente pediu na Justiça a prorrogação imediata da licença...
As servidoras da administração do Município de Colinas conquistaram o direito à licença-maternidade de seis meses, através da Lei Municipal...
Para a CDL, o fato do Brasil estar em pleno ano eleitoral vai favorecer a transformação rápida em lei da proposta. Cunha explica que, com a aprovação, o empresário tende a não escolher mais colaboradores do sexo feminino para a sua empresa...
Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para a Câmara, onde será analisado com outra PEC, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres passarão a ter direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual ...
Segundo o prefeito Raul Filho, o motivo principal para prorrogar a licença-maternidade é a necessidade de amamentação mínima por seis meses, conforme preconizam a Organização Mundial de Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria ...
O Projeto de Lei nº. 007 de 22 de abril de 2009 de autoria do Poder Executivo prorroga no âmbito de Palmas o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias ...
Cavalcante disse que desde o dia 30 de julho o projeto está com o parecer favorável da comissão e pode ser votado mas que não retirará o mandato impetrado. Ele disse ainda que o mandado de segurança era para permitir a comissão de dar seu parecer antes de entrar em pauta ...
O Projeto de Lei de Licença Maternidade para as servidoras públicas municipais, já liberado pela Comissão de Políticas Públicas Sociais, não pode ir para votação devido a liminar recebida em plenário, no último dia 23, atendendo ação judicial do vereador Aurismar Cavalcante ...
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2009 de autoria do Poder Executivo contempla proposta do vereador José Hermes Damaso (PDT) que apresentou projeto neste sentido, mas que foi vetado por ser inconstitucional ...
O benefício estende-se para servidoras municipais que adotarem crianças, iniciando o prazo da licença a partir da protocolização do requerimento no setor competente ...
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