O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia à Justiça Federal contra integrantes da quadrilha responsável pela construção de imóveis superfaturados e de baixa qualidade em Palmas. A investigação do esquema, que envolve empresários e servidores públicos, recebeu o nome de operação Casa Nova. Os denunciados são Roberto Sass, José Almir Linhares Galvão, Sérgio Milton de Oliveira, Vilson Klinger, Joíldo Silva de Sousa, Maria José Zanfolin Lois, Eleny dos Santos Vieira Labres, Marivaldo Ribeiro Alves, Pedro Lopes Júnior, Dirceu Carvalho de Moura. Também fazia parte do esquema de fraudes Deusane Bonadiman, já falecido.
A organização criminosa integrada pelos denunciados era estruturada em três núcleos. O primeiro, formado por Roberto Sass, José Almir Linhares Galvão e Sérgio Milton de Oliveira, era responsável pela construção e comercialização de imóveis vendidos através de financiamentos obtidos fraudulentamente junto à agência da CEF em Taquaralto.
O segundo, formado por Eleny dos Santos Vieira Labres, Marivaldo Ribeiro Alves, Pedro Lopes Júnior e Dirceu Carvalho de Moura, todos servidores públicos municipais em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, era responsável pela “legalização” dos imóveis construídos e comercializados pelos integrantes do primeiro núcleo, especialmente pela concessão irregular dos alvarás de construção e dos “Habite-se”s, documentos necessários à liberação dos financiamentos junto à CEF.
O terceiro núcleo, formado pelos empregados da CEF – agência Taquaralto, Vilson Klinger, Deusane Bonadiman, Joíldo Silva de Souza e Maria José Zanfolin Lois, era responsável pelo direcionamento dos mutuários e pela concessão fraudulenta dos financiamentos para a aquisição dos imóveis construídos e comercializados pelos integrantes do primeiro núcleo.
A quadrilha optou pela modalidade carta de crédito FGTS Individual (como se se tratassem de unidades isoladas) para burlar a fiscalização e os requisitos, muito mais rigorosos, para o financiamento de empreendimento imobiliário (loteamento).
Logo que se mudavam para as casas, os mutuários descobriam que, ao invés de ter realizado o sonho da casa-própria, haviam sido vítimas de uma fraude, haja vista que, embora tivessem adquirido casas recém-construídas, aparentemente de boa qualidade e que, em tese, foram vistoriadas pela engenharia da CEF e por arquitetos da Prefeitura, em poucas semanas, apresentavam os mais diversos defeitos e vícios de construção, que colocam em risco não só a vida dos moradores, mas também a própria garantia fiduciária da CEF.. Em depoimento do mestre de obras que trabalhava para Roberto, foi constatado que as casas, que eram vendidas por valores entre 40 e 80 mil reais, tinham custo mão de obra e material de aproximadamente oito mil reais.
Entre as diversas irregularidades encontradas durante investigação realizada pela Polícia Federal, destacam-se direcionamento pelos empregados da CEF, dos imóveis a serem financiados, uso de documentos falsos para a obtenção dos financiamentos, assinatura dos contratos de financiamento fora da agência da CEF e sem a intervenção direta de empregados daquela instituição, ausência e não disponibilização de documentos relativos às casas financiadas, e vícios de construção e péssima qualidade dos imóveis financiados, os quais, apesar de não disporem das mínimas condições de habitabilidade, foram avaliados e comercializados por valor superestimado.
Os denunciados devem responder pelos crimes de gestão fraudulenta, obtenção de financiamento mediante fraude, formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, extorsão, falso testemunho, expor a vida de pessoas a perigo iminente (desabamento) e corrupção ativa.
Fonte: MPF
