O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou os empresários José Henrique Dahdah e Maurício Ferreira Barbosa, sócios da empresa Coceno Construtora Centro Norte Ltda, além de Ataíde de Oliveira, Rubens Lima de Souza, Manoel José Pedreira, Adeuvaldo Pereira Jorge e Sérgio Leão pelo desvio de mais de 60 mil reais, dos cofres públicos, destinados à pavimentação urbana em diversos municípios do estado, dividida em 47 lotes. A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal e a audiência de interrogatório dos acusados está marcada para o dia 13 de maio, às 13h30.
O desvio era feito por meio de execução parcial e de má-qualidade das obras e pelo faturamento impróprio de serviços, além de aditamentos indevidos sem o correspondente aumento físico das obras, muitas vezes recebidos após a obra ser dada como concluída. Os recursos federais provinham do programa Pró-infra, com a contrapartida do governo estadual. A Caixa Econômica Federal em Palmas foi responsável por fiscalizar a execução físico-financeira do objeto licitado, enquanto o Dertins (Departamento de Estradas de Rodagem de Tocantins) foi o executor estadual. A concorrência para contratação da empresa executora foi realizada em 1998.
A má-qualidade dos serviços está demonstrada no relatório de acompanhamento realizado pela Caixa Econômica Federal, situação que era de pleno conhecimento dos sócios-gerentes da Coceno e responsáveis técnicos da obra, e de Rubens Lima de Souza, responsável pela fiscalização e medição.
Os denunciados se associaram para desviar parte dos recursos federais, agindo mediante divisão de tarefas, o que era facilitado por cargos exercidos por membros da quadrilha, funcionários públicos estaduais e federais. Ataíde de Oliveira era diretor-geral do Dertins de janeiro de 1999 a abril de 2002, e secretário de Infra-estrutura do Tocantins, entre maio e dezembro de 2002. Manoel José Pedreira exerceu o cargo de diretor-geral do Dertins entre maio e dezembro de 2002, período em que Ataíde pemaneceu na Secretaria de Estado de Infra-estrutura. Sérgio Leão exerceu o cargo de subsecretário de Infra-estrutura do Tocantins, nesse período.
Dos 47 lotes licitados, dois não foram contratados, 18 apresentaram irregularidades, 14 possuíam documentação estadual incompleta e em apenas 13 não foram encontradas divergências. Foi constatada discrepância entre os valores movimentados pela CEF e pelo Dertins durante a vigência dos contratos de repasses. Segundo perícias da Polícia Federal, alguns dos contratos tiveram seus valores aditados impropriamente. Outras irregularidades foram detectadas, como ausência de documentação ou divergência entre os documentos constantes na CEF e no Dertins.
Embora a União transferisse os recursos correspondentes aos serviços executados e aferidos pela fiscalização federal, os peritos constataram casos de antecipação de faturamento sem execução de meta física, fato que, além de violar o termo pactuado, sugere desvio de recursos públicos. Ademais, em seis contratos periciados apurou-se que o estado do Tocantins repassou às empreiteiras somente partes do débito, retendo quantias oriundas dos repasses federais.
Fonte: Ascom Procuradoria da República TO
