A Justiça Trabalhista é a que apresenta as maiores taxas de recorribilidade — em torno de 50%. Os juízes do Trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos sob sua responsabilidade, mas os casos emperram na fase de execução.
É o que revela a quarta edição da pesquisa “Justiça em Números”, divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O índice é maior do que os demais ramos da Justiça. A área com menor percentual de recursos é a da Justiça Estadual, com apenas 12,56%.
“Os números mostram que, na Justiça do Trabalho, os juizes estão julgando rapidamente, mas o jurisdicionado não recebe seu direito por culpa da demora na execução” diz o coordenador do estudo, conselheiro Mairan Gonçalves.
O juiz do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo, Hermelino de Oliveira Santos, concorda. O magistrado afirma que a empresa é obrigada a pagar o valor determinado em sentença, mas a demora existe porque o processo de execução na Justiça brasileira não acompanha a agilidade dos juizes.
“A fase de execução é a grande vilã na Justiça do Trabalho. Não é célere e não é culpa do empregador. A lei não permite que ele pague com rapidez, muitas vezes precisa ter penhora de bens e há burocracia nesse trâmite”, afirma Oliveira Santos.
Portas abertas
Para o coordenador do estudo, a Constituição Federal de 1988 provocou crescimento do número de processos na Justiça ao ampliar direitos do cidadão. “As Cortes não estavam estruturadas para fazer frente a este crescimento de demanda”, aponta.
O relatório também mostra uma importante mudança em curso no Judiciário brasileiro: o número de casos julgados começa a superar o de novos processos, apontando para a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores. Isto já é realidade na Justiça Federal e nos juizados especiais federais e estaduais.
Pela primeira vez os juizados especiais federais proferiram mais sentenças do que receberam de processos: foram 1,26 milhão de decisões contra 1,14 milhão de novos casos, uma diferença de 118 mil casos.
Para o coordenador do estudo, os números mostram que o Judiciário começa a se estruturar para fazer frente ao crescimento da demanda.
Fonte: Última Instância
