Com a queda dos juros, peso do tributo sobre os investimentos praticamente dobrou.Quem aplica em renda fixa está vendo a cada dia seus rendimentos encolherem não só pela redução da taxa básica de juros (Selic) mas também pelo aumento do peso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre o investimento. Ao que tudo indica, a contribuição, que deveria ser extinta ao final deste ano, deve ser prorrogada até 2011. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a continuidade da cobrança do tributo por mais quatro anos, devendo ser estudadas ainda as propostas que definem a alíquota a ser aplicada e a possível partilha dos recursos com estados e municípios.

Segundo cálculos do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, o custo da CPMF sobre os investimentos dobrou em dez anos. Considere, por exemplo, um investimento de um mês em renda fixa. Em 1997, quando a CPMF foi criada, o impacto do tributo sobre a aplicação era de 23,5% do rendimento – já que na época um fundo DI rendia em média 1,61% ao mês e a alíquota da CPMF era de 0,20%. Hoje, com a rentabilidade caindo para cerca de 0,88% ao mês devido à redução da Selic e um alíquota de 0,38% para o tributo, o peso da CPMF sobre o rendimento chega a 43% - isso considerando que o dinheiro não tenha saído da conta corrente após o resgate da aplicação.

"O investidor se acostumou com a CPMF e não percebeu o quanto ela impacta no retorno de seus investimentos", afirma Oliveira. É certo que o investidor não paga a CPMF todos os meses, já que a incidência ocorre apenas em duas ocasiões: quando o dinheiro sai da conta corrente para a aplicação e quando é resgatado do investimento e retirado da conta corrente. A existência da cobrança, no entanto, dizem os especialistas, inibe a movimentação dos recursos, mesmo havendo a possibilidade de utilização da conta investimento.

"Grande parte dos investidores não tem idéia para que serve a conta investimento e, muitas vezes, não sabe nem que ela existe. Essa sensação de complicação nos investimentos acaba desanimando os investidores a pesquisar as melhores opções no mercado e migrar seus recursos de um investimento para outro", diz Oliveira.

Para Fabiano Kalil, planejador financeiro pessoal, a melhor forma de tentar minimizar os efeitos da CPMF é investir no longo prazo. "No curto prazo, o impacto sobre o rendimento é maior. Quem aplica com horizonte de longo prazo, além de ver o custo da CPMF diluído no investimento, pode aproveitar o benefício de restituição da CPMF após 90 dias de aplicação, dado por alguns bancos", afirma.

Histórico

A CPMF foi criada em 1997 com o objetivo de financiar projetos na área de saúde. Na ocasião, a alíquota era de 0,20% e o tributo deveria ser extinto em 1999. Em votação, no entanto, o governo decidiu prorrogar sua cobrança por mais três anos, elevando a alíquota a 0,38% e ampliando a destinação dos recursos, que serviriam também à Previdência Social.

Em 2001, a CPMF foi novamente prorrogada e os recursos passariam a custear, ainda, o Fundo de Combate à Pobreza. A extinção do tributo estava prevista para 2004, mas novamente foi prorrogado, dessa vez até dezembro de 2007.

Agora, o governo discute uma nova prorrogação, que seria válida até 2011. Entre as propostas em análise está a do PSDB, que prevê redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20% e o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%). O PDT sugere a redução gradual da contribuição, que passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28% em 2008, 0,18% em 2009 e chegaria a 0,08% em 2010. A partir de então, a CPMF se tornaria um imposto permanente, servindo para ajudar a Receita Federal a combater a sonegação. No ano passado, foram arrecadados 29,9 bilhões de reais com a contribuição, e a previsão para este ano é de que a CPMF renda mais 32 bilhões de reais aos cofres públicos.

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