Tag: Tribunal Regional do Trabalho (94 matérias)
O Dnit deve se abster de firmar ou prorrogar contratos de prestação de serviços que tenham como objeto a terceirização de cargos ...
Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o plano de saúde não tem o caráter de contraprestação pelo trabalho prestado ...
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deferiu na última segunda-feira, dia 7, ação em desfavor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins ...
O recurso pedia a revisão da decisão que tira Cleiton Pinheiro da presidência do sindicato por constatar irregularidades em prestação de contas ...
A funcionária revelou em sua ação judicial que, além de estabelecer a quantidade de vezes que o trabalhador podia ir ao banheiro, a empresa também controlava o tempo...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Hospital Santa Helena e o Hospital Prontonorte a pagarem diferenças de adicional de insalubridade ...
Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional ...
A trabalhadora possui apenas a parte do braço entre o cotovelo e o ombro, e, em razão disso, foi vítima de assédio moral por parte de sua chefia imediata, que a humilhava ...
Na reclamação trabalhista, o trabalhador diz que, além das funções de operador de financiamento, exercia ainda atividades relacionadas à cobrança de clientes e vistoria de veículos...
O trabalhador afirmou, na reclamação trabalhista, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de sua agência do Santander e que, em virtude do ocorrido, teve que passar por tratamento médico...
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não excluiu o direito ao adicional...
O trabalhador ajuizou ação trabalhista questionando a dispensa sem o pagamento das verbas rescisórias, além de outros alegados direitos...
A decisão também determinou que o trabalhador fosse reintegrado à sua função de escriturário...
Com base na gravidade do fato, no porte econômico da Prosegur e no caráter pedagógico da punição, o magistrado arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização...
Conforme informações dos autos, o vendedor recebia comissões sobre vendas de veículos e esses valores eram crescentes conforme o número de automóveis vendidos...
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo...
Ficou comprovado que o trabalhador era submetido a tratamento degradante por parte de um supervisor e um gerente da empresa...
Embrapa deve permitir que funcionários recebam emails do sindicato enviados por remetente específico
Diante da restrição da Embrapa à comunicação eletrônica do sindicato com seus representados, o Sinpaf ajuizou reclamação trabalhista requerendo o desbloqueio das comunicações...
O dispositivo define o empregado doméstico como sendo a pessoa física que presta serviços de natureza contínua e sem fins lucrativos, à pessoa e à família...
Propostas de acordo para serem negociadas na Décima Região, durante a Semana da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 16 a 20 de março...
Gerente de Contas no banco, a empregada ajuizou reclamação trabalhista afirmando que usava o carro para serviços do banco, em decorrência de obrigação contratual e não por mera comodidade...
Entre segunda e quarta-feira (24 e 26/11), o TRT10 homologou R$ 2.951.452,20 em acordos. No período, foram realizadas 1.101 audiências, que resultaram em 190 acordos...
Durante a correição, o corregedor estará à disposição dos interessados, inclusive para receber pedidos de Correição Parcial...
O juiz Francisco Luciano de Azevedo Costa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, deferiu o pedido de liminar ajuizado pelo Sisepe ...
Idália Rosa da Silva ingressou na carreira em 16/02/2001, no Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 10ª Região, tendo atuado nos dois primeiros anos em diversas Varas do Fórum de Brasília ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região indeferiu a concessão dos efeitos de tutela antecipada, da ação trabalhista que pede que os servidores municipais deixem de votar nas Eleições do Sisepe...
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) marcou para a quarta-feira, 22, às 14 horas no auditório da Unitins, a Assembleia Geral Extraordinária ...
No ano passado, mais 1,6 mil acidentes de trabalho foram registrados no Estado do Tocantins, conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social...
O desembargador, José Ribamar Júnior, do TRT (10ª Região DF), entendeu que o Sindicato dos Bancários do Tocantins (SINTEC-TO) em momento algum agiu de forma ilegal, assegurando seu direito de greve ...
O Tribunal Regional do Trabalho TRT (10ª Região - DF) cassou nesta quinta-feira, 03, liminar do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, Francisco Rodrigues Barros ...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio a pagar R$ 15 mil a título de indenização por dano moral a um ex-consultor de vendas ...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve decisão da primeira instância que anulou as eleições para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Intermunicipal de Porto Nacional ...
O uso do processo judicial eletrônico (PJe) nas varas trabalhistas do Estado do Tocantins deu maior celeridade ao trâmite das ações e aumentou a procura pela Justiça, de acordo com a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos ...
O Foro Trabalhista de Araguaína (TO) será a próxima unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) a receber o Processo Judicial Eletrônico ...
A atividade é coordenada pela presidente e corregedora da Corte, desembargadora Elaine Vasconcelos...
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começa a funcionar nesta quinta-feira (18/4) na Vara do Trabalho de Dianópolis ...
Questionado sobre seus planos políticos para o próximo ano e ainda sobre sua situação interna no PT ele desconversou ...
A decisão foi tomada depois de análise de empresa especializada na área de engenharia civil do TRT...
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a ser implantado no Tocantins este mês. O Foro de Palmas, capital do Estado, será o primeiro a receber o sistema ...
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