O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em Brasília, André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno, rejeitou o Recurso de Revista apresentado pela defesa de Cleiton Pinheiro, atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe-TO), nesta última terça-feira, 1º de março. O recurso pedia a revisão da decisão que tira Cleiton Pinheiro da presidência do sindicato por constatar irregularidades em prestação de contas no exercício do mandato anterior e que, conforme previsto no Estatuto da entidade, o impedia de disputar novas eleições por inelegibilidade.
A ação é movida pela chapa que concorreu contra Pinheiro, encabeçada por Wiston Gomes, servidor da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e presidente da Associação dos Funcionários da Adapec (AFA).
Segundo a advogada da chapa de Wiston Gomes, Aline Ranielle, além da revisão da decisão, o recurso buscava apreciação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas “não chegou a subir para o TST porque não preencheu os requisitos de admissibilidade”. A chapa de Cleiton Pinheiro perdeu todos os recursos apresentados na ação até o momento: um Recurso Ordinário, dois Embargos de Declaração e, por último, o Recurso de Revisão.
Para Wiston Gomes, segundo colocado nas eleições do Sisepe de 2014, a rejeição de todos os recursos por parte da Justiça reconhece a ilegalidade da candidatura da chapa do oponente. “Continuamos acreditando na Justiça. Provamos que todas as denúncias desse processo são verdadeiras e fundamentadas. Aguardaremos a fase final do processo, que não deve demorar, e assim transformar o Sisepe em um sindicato que defende, verdadeiramente, os interesses dos servidores”, declarou Wiston Gomes.
Aline Ranielle explicou que, após a publicação da decisão, a defesa de Cleiton Pinheiro tem oito dias para entrar com o Agravo de Instrumento, o último recurso possível no caso para tentar levar o processo ao TST.
O Conexão Tocantins tentou contato com o presidente do Sisepe mas não obteve sucesso nas ligações. O espaço continua para posicionamento.
