Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para que empregadores do DF e do TO apresentem propostas de acordo para serem negociadas na Décima Região, durante a Semana da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 16 a 20 de março. Os interessados em participar devem encaminhar informações como nome, número do processo e a Vara do Trabalho em que ele tramita para o e-mail conciliar@trt10.jus.br. Qualquer processo pode compor a conciliação, desde que haja potencial para o diálogo.
Para a juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), Mônica Ramos Emery, o evento é uma novidade que tem a finalidade de aprimorar a divulgação da cultura da conciliação e promover iniciativas na área, em todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. “O grande avanço é o fato de que o CSJT já reconhece que há esforços nesse sentido partindo do primeiro grau”, aponta.
A magistrada destaca ainda o esforço do Conselho para garantir a adesão e o comprometimento dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, com intuito de promover iniciativas de conciliação também na fase recursal, por exemplo. “Além de dar mais apoio institucional aos Núcleos de Conciliação, assumindo o protagonismo de buscar soluções autocompositivas junto aos maiores litigantes de cada Região”, completa a coordenadora.
Nesta primeira edição, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá como slogan “Outra forma de estender a mão é conciliar”. O objetivo é incentivar o diálogo entre as partes, ou seja, entre trabalhadores e empresas. A campanha se baseia no conceito de que a conciliação é um gesto de boa vontade e, assim, fortalece a cultura do diálogo já presente na Justiça do Trabalho, já conhecida como célere e acessível por toda sociedade.
Audiências
Diferentemente do que costuma ser feito com a Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste evento do CSJT, os processos deverão ser pautados pelas próprias Varas do Trabalho, para que as audiências sejam realizadas pelos juízes em atuação nessas unidades. O Núcleo de Incentivo à Conciliação do TRT10 é responsável por receber as propostas de acordo dos empregadores e encaminhá-las às Varas em que tramitam os processos. Grandes empresas já se inscreveram no evento. Dentre elas, a Caixa Econômica Federal, o Banco Santander, a Aymoré Financeira e a Localiza Rent a Car. (Ascom TRT)
