Tag: Tribunal de Contas (591 matérias)
O deputado Eli Borges (PMDB), que havia pedido vistas na matéria na última quinta-feira, solicitou a retirada do seu pedido, uma vez que o ponto que o deputado pretendia esclarecer, havia revogado...
De acordo com o deputado, o principal ponto a ser debatido na reunião, é a legalidade na indicação de Leide, pelo governador Siqueira Campos (PSDB)...
De acordo com a coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal, Najla Mansur, os dados enviados pelos gestores ficam disponíveis na internet. “As informações são públicas e podem ser acessadas pelo Portal do Cidadão do TCE”, afirma...
O pedido foi feito depois de uma longa discussão acerca da formação da comissão e da ordem na indicação para o conselho do tribunal ...
De acordo com a documentação lida pela deputada em 1989, o já então governador Siqueira Campos indicou os três primeiros conselheiros, sendo eles: Antônio Gonçalves...
O clima anda tenso no plenário da Assembleia Legislativa. Tanto que um simples pedido de urgência em um requerimento apresentado pelo deputado Sargento Aragão (PPS)...
O curso vai expor noções gerais sobre o processo licitatório e contratos baseados na Lei de Licitações (8.666/93), a capacitação, pelo modo de ensino a distância, será pelo Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem do Instituto de Contas 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Tocantins ...
De acordo com os deputados, esta comissão é formada por cinco deputados, sendo líderes de blocos e bancadas, ou suas respectivas indicações...
Na sequência, acontece o lançamento e sessão de autógrafos do livro “A Administração Pública sob a perspectiva do controle externo”, de autoria do palestrante e dos auditores federais, Márcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros...
Josi Nunes ainda frisou que, no entendimento dos deputados da oposição ao governador Siqueira Campos (PSDB), na ordem das indicações ao conselho do TCE esta, seria de responsabilidade dos procuradores de contas...
Após denúncias de um morador de Carmolândia e análise de auditorias do Tribunal de Contas, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior entrou, no último dia 14 de abril, com Ação Civil Pública contra o Prefeito e pediu o seu afastamento...
Os responsáveis pelo contrato das obras na TO 342, os ex-subsecretários Sérgio Leão e Lúcio Henrique Giolo Guimarães e o diretor da empresa Contersa LTDA, Hélio Abrão Iunes Trad devolverão, ainda, R$ 10,8 milhões, valor pago pelos serviços não realizados...
As alegações do deputado do PPS dão conta da constitucionalidade da decisão do governador em indicar Leide Mota ao conselho do TCE...
Desta vez, o Conselheiro Substituto, Jesus Luiz de Assunção, retirou o processo da pauta desta quarta-feira, alegando falta de tempo para analisar a documentação...
Além destas informações, deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas, o orçamento do município de 2011, com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO E LOA)...
Conforme afirmou, o parlamentar pretende zelar pelo cumprimento das constituições estadual e federal...
Criada há 59 anos por Juscelino Kubitschek, a Medalha da Inconfidência é concedida anualmente às pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Minas e do país. De acordo com o Governo de Minas, neste ano, serão homenageadas 239 personalidades...
Caso algum gestor não encaminhe as contas, o Tribunal poderá solicitar à Câmara Municipal que realize uma tomada de contas especial e ao Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica que bloqueie as transferências voluntárias...
Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, ficou comprovada a existência dos requisitos para a declaração de inelegibilidade, tais como vicio insanável, decisão irrecorrível e desaprovação de contas pelo órgão competente...
Os organizadores do Projeto e parceiros querem anualmente diminuir em pelo menos 10% o número de casos com sequelas e óbitos por acidente na Capital, com isso tirar Palmas do ranking nacional de acidentes ...
Ao agradecer a homenagem o conselheiro José Jamil disse que deixa o TCE com a sensação de dever cumprido e agradeceu ao governador Siqueira Campos pela oportunidade de servir ao povo tocantinense ...
Oliveira questionado se aceitaria o convite para ocupar a vaga do Tribunal de Contas do Estado que será aberta com a saída do conselheiro José Jamil afirmou que nunca teve essa cogitação e que não pode comentar a respeito do que não foi ainda cogitado. “Prefiro continuar no que o povo me deu”, afirmou...
O compromisso de Miyuki com o governador Siqueira Campos (PSDB) é deixar o...
A solenidade será a partir das 15h, no auditório do TCE. Conselheiros, procuradores, auditores e servidores do TCE participam da homenagem, além de autoridades tocantinenses ...
Com palestra sobre as formas de fiscalização do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado lançou o novo formato do programa, que agora além de receber estudantes para visitas monitoradas, vai até as escolas levar informações do controle social...
A coordenadora pedagógica do Formap, Marilda Piccolo, informou que para participar “os interessados devem procurar a Secretaria de Educação dos municípios beneficiados”...
O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra Maria das Graças Rodrigues Hoffmann, ex-coordenadora da Procuradoria Administrativa do Estado do Tocantins, José Renard de Melo Pereira, ex-procurador-geral do Estado, e Bartolome Alba Garcia, administrador da empresa Recep Real Construções ...
A tomada de Contas, executada pela Prefeitura de Novo Alegre ano passado, detectou falhas graves em relação a não aplicação das verbas que foram repassadas pelo governo estadual. O Tribunal, então, julgou irregular “as contas objeto da tomada de contas especial relativa ao convênio nº 153/2006” e imputou débito de R$ 210,7 mil ao então prefeito ...
Com base nas irregularidades apuradas, o Pleno julgou ilegal o contrato e aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Palmas, Raul Filho, e de R$ 5 mil ao então presidente da Agência de Serviços Públicos, Jair Corrêa Junior ...
De acordo com o relatório apresentado na sessão do TCE, o município cumpriu os limites de educação e saúde, que, de acordo com a Constituição Federal, equivalem a 25% e 15%, respectivamente, das receitas adquiridas por impostos...
Os valores são pagos mensalmente e antes da execução das despesas, o que descaracteriza o sentido de indenização. A decisão publicada no Boletim Oficial do órgão veio da Segunda Câmara do TCE, quando, em sessão na semana passada, decidiu pela irregularidade da prestação de contas de ordenador do ex-presidente da Câmara de Palmas, Carlos Braga ...
O II Fórum de Controle do Tribunal de Contas capacitou cerca de 1000 gestores e técnicos de órgãos e poderes estaduais. Foram cinco oficinas ministradas por servidores do TCE com temas voltados à administração pública, como controle interno e prestação de contas...
O balanço geral das contas de 2010 contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno ...
Rubineide Ribeiro Carvalho veio de Rio Sono, “Vim preocupada porque tinha muitas dúvidas sobre o ambiente virtual, mas aqui descobri que é bem fácil acessar. Agora, com certeza, vai dar pra usar e ajudar os alunos”, conta a assistente...
Costandrade aproveitou a temática da oficina “Sistemas de Controle Interno”, que se estende até o fim da tarde, para transmitir a mensagem, “O controle interno não fiscaliza o gestor, mas sim fiscaliza para o gestor, evitando que possíveis erros sejam detectados a tempo”, concluiu...
O Pleno do Tribunal de Contas concedeu, na tarde desta quarta-feira, 30, parcelamento de multa, em 13 vezes, aplicada ao ex-prefeito do município de Conceição do Tocantins, Newton Célio Guedes Fernandes. O pedido foi encaminhado pelo ex-gestor ...
Destinada aos servidores atuantes nas áreas de compra, comissão de licitação, jurídico e controle interno dos órgãos estaduais, a temática desta capacitação será trabalhada até o dia 30 de março. O Fórum de Controle do Tribunal de Contas, realizado no auditório do TCE, vai até 1º de abril...
João Oliveira lembrou que, com a redução do repasse do Fundo de Participação Estadual – FPE, com as dívidas herdadas da gestão anterior, como também o fato do orçamento anual estar ainda em fase de aprovação o Governo Estadual necessita diminuir os gastos de custeio da máquina pública...
Para o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut, a qualificação é importante na medida em que evita Ações de Improbidade Administrativa por erros técnicos e mesmo desconhecimento acerca da legislação que rege a aplicação do dinheiro público...
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