Os
processos sobre as obras das rodovias TO 239, que liga Presidente Kennedy a
Tupiratins, e TO 342, no trecho Miranorte/Dois Irmãos, voltaram ao plenário do
Tribunal de Contas na tarde desta quarta-feira, 4. Os conselheiros analisaram
as tomadas de contas dos contratos e decidiram pela devolução do total de R$
24,4 milhões aos cofres públicos, no prazo de 30 dias após a publicação no
Boletim Oficial do TCE.
A execução dos contratos, assinados em 2007, para serviços de terraplenagem,
pavimentação asfáltica e obras de artes especiais nas rodovias TO 239 e TO 342,
foi analisada em inspeção e tomada de contas especial determinadas pelo TCE em
2010. Os técnicos do Tribunal identificaram, durante as fiscalizações, que as
obras foram pagas, mas não realizadas.
No caso da rodovia TO 239, na região norte do estado, o ex-secretário da
Infraestrutura, José Edmar Brito Miranda, os ex-subsecretários da pasta, Sérgio
Leão e Lúcio Henrique Giolo Guimarães, o ex-presidente do Dertins, Manoel José
Pedreira, e o diretor da empresa Contersa LTDA, Hélio Abrão Iunes Trad, terão
que devolver ao erário um total de R$ 13,6 milhões. Esse montante se refere ao
valor que foi pago à empreiteira e não executado.
Os responsáveis pelo contrato das obras na TO 342, os ex-subsecretários Sérgio
Leão e Lúcio Henrique Giolo Guimarães e o diretor da empresa Contersa LTDA,
Hélio Abrão Iunes Trad devolverão, ainda, R$ 10,8 milhões, valor pago pelos
serviços não realizados.
Para recorrer, os interessados podem formular um pedido de reconsideração, que
deve ser apresentado no prazo de 15 dias após a publicação das decisões no
Boletim Oficial do TCE.
Fonte: Assessoria de Imprensa/TCE
