Tag: Tribunal de Contas (591 matérias)
Entre os 12 deputados presentes, mais uma vez, 11 de oposição, além da deputada Luana Ribeiro (PR). De acordo com o Regimento Interno da Casa, são necessários pelo menos 13 parlamentares com presença registrada para as matérias sejam votadas...
Os municípios inadimplentes, que não enviarem as informações ao Tribunal de Contas, ficam impedidos de retirarem a certidão de regularidade ...
As leis tratam, respectivamente, dos subsídios de Juízes, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins...
Nos termos da sentença condenatória, o ex-prefeito deverá cumprir 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado por crime de responsabilidade e mais dez anos de detenção em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação ...
Todas as contas referem-se à gestões do prefeito Raul Filho (PT) e tinha parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ...
Nesta próxima terça-feira dia 7 acontece a solenidade de posse da nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), marcada para as 17h, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília ...
Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) retoma as sessões plenárias nesta quarta-feira, 1º, com 23 processos em pauta. Destes, 9 se referem a recursos ordinários de prefeituras e poder legislativo municipal ...
O Tribunal de Contas do Estado prorrogou para o dia 13 de fevereiro o prazo para o envio da sexta remessa do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Sicap contábil dos Municípios, referente ao período de novembro e dezembro de 2011 ...
De acordo com a ouvidora do TCE, Juliana Arraes, o Portal do Cidadão da Corte de Contas foi também uma peça fundamental para que a população constatasse falhas na utilização dos recursos públicos pelos gestores ...
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Controladoria Geral do Estado, instaurou e concluiu, desde o mês de junho de 2011, um total de 24 Tomadas de Contas Especial ...
Os deputados da bancada oposicionista reclamaram da quebra de acordo por parte relator, que teria prometido encaminhar o processo para votação nesta quinta-feira ...
Aragão apresentou a cópia da certidão da empresa, registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás, que comprova que a Umanizzare foi constituída no dia 09 de setembro de 2011, o que segundo o Parlamentar levanta fortes indícios de que a mesma tenha sido criada apenas para o fim de concorrer à licitação...
A informação foi confirmada ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 19, pelo relator da matéria, deputado Osíres Damaso (DEM) que também relatou o orçamento estadual aprovado na semana passada.“Estamos trabalhando para votar essa semana”, salientou o parlamentar...
Costa questiona ainda a situação da quantidade de contratos do governo do Estado. “Porque os senhores não trataram de zelar dos cofres públicos e permitiram essa enxurrada de contratos, mesmo com decisão do STF e sabendo que isso oneraria mais o Estado?”, salientou.O certame teve mais de 25 mil inscritos...
O ex-gestor terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão ao tesouro municipal e pagar multas. Entre as falhas, o pagamento de despesas com verbas indenizatórias de custeio para exercício parlamentar...
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realiza a 11ª exposição Mãos de Contas, nos dias 14 e 15 de dezembro. O evento reúne peças de artesanato e comidas típicas produzidas pelos servidores do TCE ...
A pasta questiona a maneira como a auditoria se deu. “Queremos estranhar e demonstrar o nosso inconformismo pela forma como a Auditoria se deu”, diz a secretaria através da nota...
Após assinatura do termo de acordo, os presidentes puderam acompanhar a abertura do primeiro processo administrativo digital, no gabinete do diretor administrativo Carlos Henrique Drumond, acompanhados do diretor geral, José Machado ...
Segundo o advogado, é possível que a ação seja protocolada até a segunda quinzena do mês de janeiro de 2012. Até lá, conforme explicou, a comissão irá analisar com cuidado todo o processo ...
Responsável pela apresentação do FOCCO-TO, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, fez um breve relato sobre a missão do Fórum e destacou que os obstáculos que impedem o desenvolvimento do Brasil só serão solucionados por meio de uma união séria e comprometida de todos...
A OAB seccional do Tocantins decidiu nesta tarde de sexta-feira, 9, por meio de seu colégio de conselheiros que questionará judicialmente a indicação de Leide Maria Mota do Amaral...
Na fiscalização, a equipe técnica do TCE apurou irregularidades que causam dano ao tesouro municipal de R$ 14,8 milhões. A Corte determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, que objetiva dar efetividade à fiscalização e ressarcir os prejuízos aos cofres públicos ...
Conforme informou o TCE, o então procurador geral que foi reeleito para o cargo, Oziel Pereira dos Santos, encaminhou ofício ao governador no dia 23 informando da desistência de José Roberto e Zailon.Mesmo com as renúncias, não foram escolhidos outros dois nomes para substituição, como defendem alguns integrantes do MPC...
Na programação, constam palestra do conselheiro do TCE da Paraíba (TCE/PB), Antônio Nominando Diniz Filho, apresentação do FOCCO pelo conselheiro Severiano Costandrade e mesa redonda com os representantes das instituições que integram a Rede de Controle, a ser mediada pelo âncora da Rádio CBN, jornalista Marcelo Silva...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou ilegal o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins durante sessão, nesta quarta-feira, 7. Segundo a resolução apresentada no plenário, o principal motivo da ilegalidade é o impossível cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
O procurador de contas Oziel Pereira dos Santos foi reconduzido à frente do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), para o biênio 2012/13, na tarde desta quarta-feira, 7, durante sessão especial ...
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), Oziel Pereira dos Santos, será empossado nesta quarta-feira, 7, às 14h, durante sessão especial, na sala do Pleno do Tribunal de Contas do Estado ...
Criado oficialmente, em 18 de novembro de 2011, o FOCCO tem a finalidade de aprimorar a fiscalização e promover, na sociedade, o debate sobre a importância de se acompanhar os gastos públicos e denunciar irregularidades na administração pública. ..
Conforme consta nos autos, a ex-prefeita, enquanto gestora, no ano de 2008, enviou projeto à Câmara de Vereadores visando obter autorização para doar diversos lotes públicos, entre eles, uma área no loteamento José Ferreira, com extensão de 9.205,63 m2 e que seria destinado à implantação de uma praça pública...
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou na última quinta-feira, 1º de dezembro, o prefeito de Dois Irmãos, João Carlos Botelho Martins, pela prática de crimes contra a administração pública ...
Parte das oficinas foi ministrada por servidores do próprio Tribunal de Contas, como a “Atribuições do Controle Interno”, cujas aulas ficaram a cargo da coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal, Najla Mansur...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em sessão nesta última quarta-feira, 30, determinou que o prefeito de Carmolândia, João Holanda Leite, afastado pela justiça, apresente defesa que comprove a aplicação de recursos públicos, totalizando R$ 8.916.313,54. O montante é referente aos exercícios financeiros de 2010/2011 ...
Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça, contra o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes Neto, tem cinco volumes e 800 páginas. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado, foram encontradas diversas irregularidades ...
A nomeação reconduz Oziel Pereira dos Santos ao cargo para o mandato de dois anos. Ele foi eleito no dia 17 de novembro junto com outros três Procuradores de Contas, compondo a lista tríplice levada ao Governador do Estado...
Para melhor preparar gestores e técnicos da administração pública estadual e municipal, o Tribunal de Contas do Tocantins promove a I Semana de Normas e Procedimentos do Controle Externo ...
As contas de convênios também devem ser apresentadas ao Tribunal de Contas. Como a ex-prefeita não havia apresentado as informações sobre a utilização do recurso em 2008, o TCE determinou que o Núcleo Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Tocantins realizasse a tomada de contas especial...
Na ocasião, também foi eleito o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o conselheiro Antônio Joaquim (TCE/MT).
Oziel, que com a renúncia pode ser automaticamente eleito para o cargo, disse ainda que lamenta a decisão de renúncia dos colegas...
Além da devolução do dinheiro público, o ex-prefeito terá que pagar multas de R$ 6,6 mil. A decisão, a qual cabe recurso, será publicada no Boletim Oficial do TCE...
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