Tag: Refis (155 matérias)
A negociação das dívidas do IPVA pode ser feita pelo site www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Unidades de Atendimento e Delegacias Regionais da Secretaria da Fazenda, em todo o Estado...
Outras duas emendas do deputado Ricardo Ayres (PSB), relator do projeto na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, estendem os benefícios do programa...
o Refis alcança os créditos, inscritos ou não na dívida ativa, entre eles os referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e taxa judiciária...
Na primeira etapa do Refis, realizada até dia 10 deste mês, cerca de dois mil contribuintes do ICMS fizeram o agendamento para pagamento a vista ou parcelamento de seus débitos com a Fazenda...
O Refis abrange créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 dezembro de 2013...
Na tarde desta quinta-feira, 20, foi votado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ...
Até esta sexta, o contribuinte terá 70% de desconto nas multas e juros para pagamento a vista. Para pagamento parcelado, esse desconto é de 30%...
Até o prazo final do Refis, o contribuinte terá 70% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista. Para pagamento parcelado, esse desconto chega a 30%...
Os Débitos poderão ser pagos em cota única com 100% de desconto dos juros e multas, ou pago em até 36 parcelas com descontos que variam de 60% a 20% dos juros e multas...
Com o Programa de Recuperação de Crédito (Refis) o município de Palmas está dando uma grande oportunidade para os inadimplentes regularizarem a situação fiscal...
No mesmo período de 2014, a arrecadação somou R$ 29,8 milhões, perfazendo, assim, um incremento de quase 70% na arrecadação do Município...
Com o Refis, os inadimplentes podem quitar ou parcelar suas dívidas com até 100% de descontos de multas e juros...
Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos municipais – Refis...
O programa de recuperação de crédito vale somente para dívidas contraídas até 31 de dezembro 2013...
O Refis terá o prazo de cerca de quatro meses, começando dia 05 de maio e encerrando em 29 de agosto de 2014...
Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até hoje para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros...
Através da Lei Municipal n° 1.280 de 26 de agosto de 2013, os contribuintes municipais de Colinas do Tocantins terão a oportunidade de aderir a 2ª Etapa do Refis Municipal...
As duas Medidas Provisórias aprovadas (nº 06 e 07 de 28/05/13) tratam do reajuste salarial de 10% aos profissionais da Educação e do 6,5% para o quadro geral do município...
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Finanças apresentou nesta semana para apreciação da Procuradoria do município o projeto de lei referente ao Refis ...
A Secretaria Estadual da Fazenda abriu novo prazo para os contribuintes com débitos junto à Receita Estadual aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos fiscais ...
A parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100,00 e para as jurídicas, R$ 200,00...
O prefeito de Araguaina, Ronaldo Dimas (PR), enviou para a Câmara de Vereadores um pacote de Projetos de Leis importantes para a organização da cidade e estruturação dos serviços prestados pelo poder público ...
Para quem pretende quitar o imposto atrasado, o site da Sefaz disponibiliza outro link do IPVA, onde são apresentados os valores em atraso...
Os contribuintes que possuem débitos com o Estado já podem aderir ao REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo do Tocantins ...
A justificativa é que o final e o início do ano são justamente os períodos em que as pessoas possuem mais despesas...
A proposta concede 50% de desconto nos juros e multas nos débitos que já se encontram na Dívida Ativa do município...
O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados ...
Para o pagamento à vista, o desconto referente à multa moratória ou fiscal é de 100%, se for quitado até 30 de novembro de 2012, e de 95% até 30 de dezembro de 2012...
O Governo do Estado anunciou na tarde desta última segunda-feira, 29, medidas a curto e a médio prazo para conter a perda de receitas ...
Os contribuintes interessados devem procurar a Superintendência da Receita Municipal ou a Coletoria para regularização da situação tributária. Os setores ficam no primeiro piso da Prefeitura...
Para estes casos os contribuintes que optarem por quitação a vista até o dia 30 de abril de 2012, será beneficiado com 100% (cem por cento) de redução de multas e juros ...
No início de janeiro deste ano, 213 contribuintes procuraram a receita estadual para negociar seus débitos. Até a presente data foram realizados 1.015 atendimentos de contribuintes na Capital e no interior do estado e 1.059 somente na sede da Receita Estadual ...
Por meio do Decreto nº 58, o prefeito José Santana Neto prorrogou o REFIS até o dia 19 de fevereiro de 2012. O programa é destinado à regularização de créditos do Município decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não ...
No pagamento à vista o Refis concede redução de 100% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora, e redução de 50% da multa formal atualizada para crédito tributário...
O prefeito José Santana Neto (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.173, que institui mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS ...
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