Tag: Ministério Público Eleitoral (159 matérias)
Para o procurador Álvaro Manzano, Mário Lúcio preenche os requisitos legais para candidatura ao...
A informação foi divulgada pelo Jornal O Estado de São Paulo, com base em “fontes que acompanham as investigações”, visto que parecer é mantido sob sigilo ...
O recurso estava para apreciação da ministra há meses. No Recurso Especial pesa contra o governador Marcelo Miranda a acusação de captação ilícita de recursos financeiros, o popular caixa 2...
A ministra poderá decidir monocraticamente ou levar ao pleno para votação...
A liminar também obriga o prefeito a reintegrar imediatamente às suas funções todos os servidores já exonerados que tinham contrato em curso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil...
Conforme consta no processo, a acusação juntou prova documental apontando a compra de votos em troca de requisições feitas no supermercado Atacado Amigão ...
De acordo com o promotor eleitoral João Edson de Souza, manifestações como carreatas têm desobedecido as leis de trânsito...
Os representados (Aleno Dias Gonçalves, Ivaney Maciel da Silva e Maria Florismar do Espírito Santo) agora têm cinco dias para apresentar defesa...
Três decisões atenderam aos pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impugnaram o registro de candidatura de um candidato a vereador e a chapa majoritária “Ficamos com o Povo”...
O documento ainda enfatiza que a vedação deve valer, sobretudo, para as atividades externas, como panfletagem, exposição de faixas e realização de pesquisas...
O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendação aos promotores eleitorais, para que não impugnem ou recorram sobre as candidaturas de prefeitos que tiveram as contas anuais desaprovadas ...
A denúncia contra os dois acusados foi realizada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Eleitoral Paulo Sérgio Ferreira de Almeida...
De acordo com o promotor, o deputado estadual instalou, em fevereiro deste ano, pelo menos oito outdoors gigantescos, em locais estratégicos de Gurupi...
O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) expediu recomendação aos partidos políticos para que observem o aumento do percentual de tempo de propaganda partidária...
A respeito da gratuidade para o estacionamento de curta duração (até 15 minutos), a Promotoria de Justiça alega que esta facilidade para o usuário está prevista no Projeto Básico de Seleção...
De acordo com as investigações, o gestor praticou fraude eleitoral ao apresentar declaração falsa de residência no domicílio eleitoral para o qual foi eleito...
Os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral...
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, assim que o TRE lavrar o acórdão, abrirá um prazo de três dias para o Ministério Público Eleitoral entrar com recurso...
O governador Marcelo Miranda recebeu a notícia durante reunião com os seus secretários e dedicou o resultado aos tocantinenses ...
Ação do MPE contra governador por causa de dinheiro do avião de Goiás está na pauta...
O Ministério Público Eleitoral requereu cassação do registro ou diploma dos candidatos e pagamento de multa pelos servidores...
Além destas, já foram protocoladas 41 representações pela mesma irregularidade eleitoral praticada nas principais zonas eleitorais de Palmas...
As notificações visam evitar deliberada afronta aos ditames da Lei n. 9.504/97...
Para o autor do requerimento a suposta ação do Incra configura uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico e político em benefício de determinado candidato, partido ou coligação...
Para a Promotora de Justiça, é imprescindível que o Estado cumpra, na íntegra, as recomendações do Ministério da Saúde firmadas no Relatório de Auditoria, sob pena...
É lembrada a restrição ao uso de equipamentos de som instalados na forma de torre, em reboques (conhecidos como paredões)...
Em caso de reincidência, serão cobrados R$ 200,00 de multa por cada cavalete encontrado em desconformidade com a legislação...
O uso excessivo e indiscriminado de fogos de artifício em reuniões políticas e comícios, mesmo autorizado, poderá ser caracterizado como crime ambiental...
O debate se deu em torno da judicialização objetivando a assistência individual, em desacordo com as políticas públicas de saúde, fato que desorganiza o sistema...
Em consequência de representação do Ministério Público Eleitoral a Justiça Eleitoral condenou o candidato a vice-governador do Tocantins Marcelo Lelis ...
Apreensão de grande quantidade de propaganda em placas tipo cavaletes e ocorrência de atividades eleitorais que deixam os locais repletos de rejeitos sólidos motivou a medida...
O vereador lutou quase dois anos até conseguir derrubar um pedido de impugnação de sua candidatura no pleito de 2012, feito pelo Ministério Público Eleitoral ...
Viana é ex-prefeito de Paranã e teve pedido de impugnação de sua candidatura impetrada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa...
Além do MPE, o candidato a deputado federal Tiago Andrino e a coligação “A mudança que a gente vê” também protocolizaram ações de impugnação da candidatura de Lelis...
O parecer foi proferido na última sexta-feira, 25, ao processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movido pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha...
O Tribunal Regional Eleitoral votou na manhã desta terça-feira, 22, o pedido de suspeição do magistrado da corte, Mauro José Ribas, feito pelo Ministério Público Eleitoral ...
Candidatos não devem participar de eventos promovidos pelos municípios e sindicatos rurais do Tocantins, nem receber doações de entidades sindicais...
O número de candidaturas às eleições de outubro impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) subiu para 613, em 20 estados ...
Organizadoras dos eventos, as prefeituras dos municípios onde estão as maiores praias do Estado exaltam a atuação do Governo, o que pode gerar benefício eleitoral ao candidato Sandoval...
Marcelo Miranda do PMDB teve pedido de impugnação por processos de apuração de doação eleitoral acima do limite legal...
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