Tag: Ministério da Justiça (156 matérias)
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça firmaram na última terça-feira, 13, um acordo com o objetivo de possibilitar que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial ...
A assinatura do acordo acontece às 16h30 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto ...
Na próxima segunda-feira (17/09), Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, em greve há mais de um mês, abraçarão simbolicamente a estátua do Cristo Redentor, na cidade de Araguaina ...
Procuradores da República responsáveis pelas regiões do sul do Pará e norte do Tocantins, onde ocorreram os fatos, e o procurador designado especialmente para acompanhar o caso fiscalizaram trabalho de equipe multidisciplinar...
Dentre as principais ações estão a emissão de parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais, apresentar relatórios dos trabalhos e supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos...
Tomam posse logo mais às 18h, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os dois novos juízes da classe dos advogados ...
A pauta contemplou ainda a PEC 102/ 2011, que diz respeito à discussão sobre a criação de uma polícia única. Dentre as benesses incorporadas a PEC em questão, estão incluídas garantias previdenciárias, piso salarial, ciclo completo (prevenção, repressão e investigação), carreira jurídica...
Na portaria, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, FNSP, nos três Estados, em caráter episódico e planejado, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial, em consonância com as corporações estaduais envolvidas ...
Cinco Policiais Civis, da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Tocantins, participaram do curso de formação da Força Nacional de Segurança Pública, que aconteceu no Batalhão Escola de Pronto Emprego em Luziânia ...
As emendas de Vicentinho, consignadas no Fundo Nacional de Segurança Pública, propõem apoio à reestruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica da Polícia Militar do Tocantins...
O defensor público geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza, esteve presente na solenidade realizada na sala de Reuniões da Diretoria do BNDES, no Rio de Janeiro, acompanhado da subdefensora pública geral, Estellamaris Postal ...
A primeira reunião aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com Marlos Augusto Melek, Juiz Substituto do CNJ, Lázaro solicitou aeronaves a serem disponibilizadas ao Tribunal de Justiça do Tocantins...
Na manhã desta segunda-feira, 13, a Secretaria Estadual da Segurança Pública por meio de um convênio firmado com o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional da Segurança Pública deu início ao curso de aperfeiçoamento para 30 Papiloscopistas de Palmas ...
As propostas serão enviadas até o dia 23 de dezembro. Para tal, deverá ser observada resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que versa sobre as...
Durante o encontro promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, também foi apresentada a plataforma web para realização de cursos por meio de EAD a partir de 2012, em modelo similar ao que já é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ...
Os alunos serão certificados pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ ...
A droga, segundo a polícia, veio de São Paulo e seria levada ao Ceará, onde outros dois integrantes da quadrilha foram presos com mais 32 kg do mesmo entorpecente, que seria da mesma remessa...
Conselheiros das áreas de Educação, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social, entre outras, que atuam na prevenção ao uso do álcool e de outras drogas, podem se inscrever...
O Governo Federal também disponibilizou os membros da equipe da aeronave. O Comando está sobre a responsabilidade do Ten. Cel. Rammon, que conta com o apoio do copiloto, Ten. Carlos Alberto, do tripulante Sd Seixas e dos mecânicos, Cap. Carlos Albetto e Sgt Aragão...
O deputado federal Angelo Agnolin (PDT) requereu na tarde desta quinta-feira, 02, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, via indicação da Câmara nº629 /2011, a criação de mecanismos para expansão de delegacias especializadas ...
Uma das vítimas da tortura, Getúlio acompanhou o senador na audiência com o presidente da Comissão, Paulo Abraão. O advogado foi submetido, durante uma semana, a sessões de tortura praticadas pelo regime militar, num quartel em Goiânia. Ele era ativista político e na época exercia o cargo de secretário geral da Casa do Estudante do Norte Goiano – CENOG ...
O evento teve como objetivo apresentar a importância do Conav no âmbito da aviação de segurança pública, bem como tratar os temas voltados para a Copa do Mundo e Olimpíadas...
A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica...
O conselheiro do CNPCP, Luiz Guilherme Paiva, apresentou o relatório da inspeção realizada em outubro de 2009 nos estabelecimentos prisionais do Estado, apontando dados gerais sobre as condições dos atuais 2.045 presos ...
A proposta substitui e revoga as medidas provisórias de número 2 a 9, editadas em janeiro deste ano pelo Governo do Estado e foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...
O assunto do encontro, no gabinete do Ministro, foi pautado pela solicitação de trabalho em parceria entre o Governo Federal e o Governo do Tocantins na busca por suporte técnico e operacional para solucionar problemas pelos quais passa o setor da segurança pública, no Estado...
Após fiscalizações que comprovaram que as empresas violaram normas de acesso ao serviço, as operadoras Tim, Claro, Vivo, Nextel e GVT foram multadas em mais de R$ 4 milhões por diversas irregularidades, entre elas a ausência da opção "falar com o atendente" ...
Implantado junto ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Católica do Tocantins, o Núcleo de Mediação é objeto do convênio do Projeto Pacificar, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em parceria com a Faculdade Católica do Tocantins ...
O superintendente do Procon, Tocantins, Juarez Rigol da Silva, recomenda aos consumidores cautela na hora de fazerem as compras de final de ano, um dos itens importantes é saber que se o produto não apresentar defeitos, nem sempre será possível a troca ...
Carlos Gaguim esteve com a chefe de gabinete do ministro da Justiça, Gláucia Elaine de Paula, e com a chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, Dulcilene Tiné...
Em relação à construção de uma nova cadeia pública para presos provisórios, a proposta é liberar aproximadamente R$ 4.000.000,00, com contrapartida de 10% do Estado, com capacidade para 356 vagas, sendo o custo por vaga em torno de 15 mil reais...
O superintendente do Procon, Juarez Rigol da Silva, explica que os consumidores devem ter cautela ao adquirir um produto pela internet, ter a certeza de que a empresa fornecedora é conhecida, apresenta confiabilidade, conhecer as características do produto, as formas de pagamento e os riscos ...
O Procon recebeu reclamações por parte de fornecedores, de que circula pelo comércio de Palmas, Gurupi e Araguaína, pessoas se passando por servidores do Procon e estas oferecem um kit com CDC e adesivos aos lojistas...
O evento marca o início das comemorações do aniversário do CDC - Código de Defesa do Consumidor, que completará 20 anos, no próximo dia 11 de setembro...
Acompanhado dos secretários de Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Moraes, e de Representação, Carlos Patrocínio; o governador apresentou um projeto de reforma do Presídio Barra da Grota, em Araguaina ...
O Programa Guardião Escolar desenvolvido pela Prefeitura de Palmas através da Guarda Metropolitana foi selecionado para a terceira e última fase do concurso Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania ...
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