Foram nomeado na última quarta-feira, 8, os novos membros do Conselho Penitenciário Estadual, que tem como finalidade fiscalizar a execução das penas aplicadas a condenados no Tocantins. O órgão cumpre resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça.

Dentre as principais ações estão a emissão de parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais, apresentar relatórios dos trabalhos e supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos. De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça, as iniciativas visam “tornar mais ágil os pedidos de livramento, condicional, indulto e comutação da pena”.

Membros

O Conselho Penitenciário do Estado é formado por membros indicados pelo governador, além de profissionais de carreira jurídica, de áreas ligadas à execução de penas (psiquiatras, psicólogos) e do Legislativo Estadual. “Seus membros tem mandato de quatro anos. Com a participação desses profissionais, pretende-se introduzir a experiência da comunidade na execução penal. O Conselho Penitenciário do Tocantins está regulamentado através da Lei Complementar nº 57”

Confira abaixo os novos membros do Conselho Penitenciário, indicados por área de atuação:

a) pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:

Titular: WILTON RESPLANDE DE CARVALHO;

Suplente: João Felix de Oliveira;

Titular: BONFIM SANTANA PINTO;

Suplente: Suraia Carvalho Vilela;

Titular: MARIA CLÉLIA VERAS CESAR SILVA;

Suplente: Nelziree Venâcio da Fonseca;

b) pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins:

Titular: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO;

Suplente: Fredy Alejandro Solorzano Antunes;

c) pelo Chefe do Poder Executivo:

Titular: DIVINO JOSÉ RIBEIRO;

Suplente: Lana Rúbia Barreira de Oliveira;

d) pelo Poder Legislativo do Estado do Tocantins:

Titular: Deputado JOSÉ GERALDO DE MELO OLIVEIRA;

Suplente: Deputado Stalin Juarez Gomes Bucar;

e) pelos seguintes órgãos ou entidades:

1. Ministério Público Federal:

Titular: VICTOR MANOEL MARIZ;

Suplente: João Felipe Villa do Miu;

2. Ministério Público Estadual:

Titular: DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA;

Suplente: Francisco Rodrigues de Souza Filho;

3. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Tocantins – OAB-TO:

Titular: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO;

Suplente: Ester de Castro Nogueira Azevedo;

4. Centro de Direitos Humanos:

Titular: SILVIA PATRÍCIA DA COSTA;

Suplente: Marcelo Soares de Oliveira.