Tag: IPVA (211 matérias)
O Estado pode protestar o contribuinte via cartório e/ou executá-lo no judiciário para efetuar...
Essa isenção alcança proprietários de veículos utilizados como instrumento de...
A nova lei dispõe que “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do...
A proposta foi apresentada pelo deputado na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro de 2017, e visa proibir, definitivamente, que carros...
Comissão de Direito Tributário, responsável pelos estudos que embasam a ação, se reuniu na manhã desta sexta-feira...
Os dados da pesquisa, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com...
O defensor público destaca também o artigo 6º da Lei do Refis, que traz um dispositivo que merece atenção do contribuinte ...
O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...
Em Araguaína, os valores referentes à arrecadação dos tributos estão com atraso de R$ 500 mil...
Para quem tem filhos, um dos maiores gastos no início do ano é com a compra do material escolar...
Dentre as alterações propostas pelo Governo, estão a quantidade de notas e cupons fiscais que darão direito à concorrência de prêmios...
Um Projeto de Lei da deputada Valderez Castelo Branco (PP) busca beneficiar os contribuintes do IPVA ...
Termina na próxima segunda-feira, 15, o prazo para pagar o IPVA à vista com desconto de 10% ...
Este desconto é para os veículos com finais de placas 3 e 4, que no Tocantins a frota é de 110 mil veículos tributados...
Tal medida visa proteger os proprietários que têm o carro licenciado, com vistoria em dia, de modo que os mesmos serão apenas multados, caso estejam com documentos atrasados...
O deputado explica que o Estado não pode reter, apreender ou confiscar para obrigar o proprietário a pagar o imposto devido, antes de dar condições ao contribuinte para saudar o débito...
Para o contribuinte que perder o desconto da cota única ou o parcelamento, há, ainda, a opção de quitar o tributo de forma integral ...
O primeiro vencimento acontece no dia 15 de fevereiro para placas com final 1 e 2. A portaria que fixa a base de cálculo, formas de pagamento e o calendário fiscal ...
Segundo a Sefaz, na capital Palmas o valor da dívida com IPVA é R$ 18 milhões. Nas duas principais cidades do Tocantins: Araguaína e Gurupi a dívida é de R$ 13 milhões ...
Atualmente, o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Deste total, 105.692 têm vencimento para essa data...
Atualmente o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Desse total, 107 mil tem vencimento para esta data...
No próximo dia 15 também vencem a segunda parcela para placas de finais 3 e 4, e a terceira parcela para placas com finais 1 e 2....
Esta data é para quem optar pelo pagamento do imposto em parcela única com dez por cento de desconto...
Segundo Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa, os brasileiros já sabem que início do ano é o período onde se concentram as contas mais pesadas ...
Os proprietários de veículos tributados no Estado do Tocantins devem ficar atentos com relação ao calendário de vencimento do IPVA...
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa que regulamenta a Portaria 143/2015...
O programa “TO Legal”, válido desde 13 de janeiro (Lei 3.072), concede incentivo fiscal para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a partir da exigência de nota fiscal...
A Portaria nº 1231, da Secretaria Estadual da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado (Suplemento), de 4 de dezembro de 2015, fixa a base de cálculo...
A nova lei com a alteração da alíquota do IPVA para o ano de 2016 vai ser publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira ...
A matéria altera o Código Tributário do Estado para revisar alíquotas do IPVA e favorecer economicamente o Estado e os proprietários de veículos que tiveram os tributos reajustados...
Após a votação o autor da matéria afirmou ao Conexão Tocantins que a intenção é apenas ampliar as discussões ...
Mais de 154 mil proprietários de veículos deixaram de quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015 ...
O aumento de impostos aconteceu em pelo menos 15 estados do país...
De acordo com o deputado, em alguns casos, há aumento de até 70% na cobrança do ICMS e de 100% no IPVA ...
Além da possibilidade da inclusão do nome em lista de protesto, é certo que o não pagamento do IPVA, conforme o calendário, implica em juros e multas previstos na legislação...
Para o proprietário que deseja parcelar o tributo em até quatro vezes, a primeira também vence nesta mesma data...
O Refis abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 dezembro de 2014...
O pagamento do IPVA é uma das condições de licenciamento. O não pagamento do imposto gera multa e juros, além do proprietário correr o risco de ter seu veículo apreendido...
A negociação das dívidas do IPVA pode ser feita pelo site www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Unidades de Atendimento e Delegacias Regionais da Secretaria da Fazenda, em todo o Estado...
o Refis alcança os créditos, inscritos ou não na dívida ativa, entre eles os referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e taxa judiciária...
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