Tag: IPTU (430 matérias)
Segundo a OAB, pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4...
De acordo com o vereador Milton Neris (PP) há muitas distorções quanto ao Projeto de Lei que institui novo cálculo sobre a Planta de Valores Imobiliários...
Sobre os valores da base de cálculo explicitadas no parágrafo anterior, referentes ao valor do imóvel, serão cobrados: 0,8% para imóveis comerciais, 0,5% ...
O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega relata que o Poder Executivo chegou a apresentar, em junho de 2015, projeto de lei que fixava a Planta de Valores Genéricos...
O prazo é o mesmo aos que preferirem o parcelamento do imposto. O boleto pode ser impresso através da internet...
Serão leiloados imóveis executados cujos processos judiciários chegaram à fase final, não constando nenhum residencial...
Segundo a Secretaria, o prazo não será prorrogado. O prazo é o mesmo aos que preferirem o parcelamento do imposto...
O prefeito compareceu no início da audiência mas logo foi embora. O gestor disse não ter objeção para a formação de comissão no sentido de rever a Planta de Valores...
A prorrogação é motivada em decorrência do atraso na entrega dos boletos, posto que os correios não conseguiram entregá-los em tempo aos contribuintes...
O contribuinte pode pagar o IPTU em até seis parcelas, no entanto, não será contemplado com o desconto...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Arraias, nesta última quarta-feira...
Segundo Campelo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no Aureny II passa por dificuldades. Campelo informou falta de medicação básica e sobrecarga aos médicos...
O vereador ressaltou, ainda, que chacareiros de Taguaruçu e moradores de mais de cem quadras da Capital vão pagar valor que ele considera ...injusto
O contribuinte têm até o dia 12 de maio para pagar com 50% de desconto ou parcelar em até seis vezes...
Neris tenta comprovar que a gestão vem cobrando IPTU com valores muito além do recomendado pelo estudo técnico...
Neris conseguiu ter acesso aos documentos resultantes de uma comissão responsável por analisar o IPTU da Capital no ano de 2014 e que foram engavetados pelo prefeito de Palmas...
Segundo Fábio Yamamoto, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa, os brasileiros já sabem que início do ano é o período onde se concentram as contas mais pesadas ...
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, publica no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1001 desta sexta-feira...
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Município nº 992 da última segunda-feira, 4, a Portaria nº 001/2016, que fixa o Calendário Fiscal...
Segundo o levantamento, em 2008 a Capital arrecadava cerca de R$ 4 milhões, ao passo que no ano passado esse montante chegou a R$ 49 miilhões, só com o IPTU...
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual...
A Secretaria alerta o contribuinte que o não pagamento de quaisquer tributos resultará a inscrição na dívida ativa do município e posterior cobrança na via judicial e protesto junto ao cartório...
São beneficiados com o Programa, pessoas que possuam débitos de natureza tributaria ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014 ...
O IPTU deve ser pago por quem é proprietário de imóvel, localizado na área urbana do município. O documento não pago pode gerar cobrança judicial...
Depois desse prazo, em caso de não pagamento, o contribuinte perderá a oportunidade de pagar o IPTU com o desconto de 30% e pagará o principal com os seguintes acréscimos: correção monetária, juros e multa...
De acordo com informações, os contribuintes que não pagar no prazo perderá a oportunidade de pagar o imposto com o desconto e pagará com correção monetária, juros e multa...
A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Porto Nacional informa que o IPTU 2015 vencerá nesta quarta-feira, 27 ...
prazo que venceria no dia 05 de maio foi prorrogado pela Prefeitura atendendo à pedido da Câmara de Vereadores do município...
Para aqueles que ainda não receberam o carnê, o mesmo pode ser acessado pelo site da Prefeitura de Palmas, na aba Serviços no link Carnê de IPTU...
A Sefin lembra que como não houve alteração da Planta de Valores em 2015, o valor do IPTU será o mesmo de 2014, tendo apenas uma variação de 6,53% na Taxa de Coleta de Lixo, que acompanha o imposto no mesmo carnê...
A nota classifica como “irresponsáveis” as informações veiculadas sobre mudanças na cobrança do imposto...
O município recorreu da suspensão no Tribunal de Justiça (TJ), mas teve seu pedido negado no último dia 10 de março...
Foram notificados cerca de 300 imóveis em 2014 e a previsão é notificar mais 500 imóveis em 2015...
Neste ano, o IPTU vencerá em 05 de maio. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou em até dez parcelas. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá 20% de desconto...
No que se refere aos débitos inscritos em dívida ativa, incluindo multas e juros...
O projeto prevê a atualização da base de cálculo do imposto do próximo ano com base no valor venal dos imóveis, que tiveram uma redução de desconto de 35% ...
Segundo ele, o projeto de Dimas que foi encaminhado novamente à Câmara volta a aumentar o IPTU...
Segundo foi alegado pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson, em petição à 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, o município vem realizando a cobrança com base na Planta de 2014 de forma “mascarada”...
Os boletos estarão disponíveis na Secretaria Municipal da Fazenda e no Site da Prefeitura nesta terça, 1º de Julho...
A Prefeitura admitiu um erro material das administrações passadas e durante a votação, dez das onze entidades presentes votaram a favor da unificação da proposta da OAB e ADA...
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