A Secretaria da Fazenda de Porto Nacional comunica ao contribuinte que o prazo para pagamento da cota única com desconto de 30% ou da 1ª parcela sem desconto do IPTU 2015 foi prorrogado para até o dia 30 de junho de 2015, levando-se em consideração que o contribuinte que tentou imprimir o seu boleto via internet não conseguiu porque o sistema estava indisponível.
Depois desse prazo, em caso de não pagamento, o contribuinte perderá a oportunidade de pagar o IPTU com o desconto de 30% e pagará o principal com os seguintes acréscimos: correção monetária, juros e multa.
É importante alertar o contribuinte que, em cumprimento à legislação vigente, o não pagamento de quaisquer tributos, ensejará a inscrição na Divida Ativa do Município e posterior cobrança na via judicial e protesto junto ao cartório, o que provocará a negativação do CPF do contribuinte junto ao SPC/Serasa.
Ainda, se o contribuinte tiver impostos, taxas ou multas cujos vencimentos ocorreram anterior ao ano de 2015, ele poderá aderir ao Refis Porto 2015 até o dia 30/06/2015 e pagar a vista com descontos ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes, conforme a Lei Municipal 2.220/2015.
Cada contribuinte poderá acompanhar a sua situação fiscal através do site www.portonacional.to.gov.br, clicar no link IPTU 2015, digitar o seu CPF e clicar para imprimir o seu boleto.
Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones 63 3363-6000, ramais 221 e 223 ou 63 9244-9313. Na Coletoria de Luzimangues, que funciona na Sub-Prefeitura, as informações poderão ser obtidas através do telefone 63 9237-9634 (Moisés Carvalho ou Ítalo).
