A nova Comissão Técnica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se reuniu às 10 horas dessa quarta-feira, na sala de reunião do Ministério Público Estadual de Araguaína, com o objetivo de discutir as duas propostas apresentadas durante a última Audiência Pública do IPTU, realizada na última segunda. Entre os participantes da comissão estavam representantes de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), associações, entidades de classe e demais membros da sociedade que tinham o intuito de votar e validar a Planta de Valores a ser adotada pelo município.  

A primeira proposta discutida foi apresentada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (ADA), Jefferson Cardoso, que previa a aplicação do novo zoneamento de até 60% da Planta de Valores deste ano. A outra foi apresentada pela OAB, que propunha a reclassificação das zonas no ano passado, uma vez que há imóveis classificados com R$ 2 reais o metro quadrado por erro material.  Ambas foram reapresentadas.

Os participantes questionaram em relação às classificações das zonas e sobre a disparidade do valor venal e das benfeitorias realizadas no imóvel, bem como fizeram o levantamento de sugestões a serem adotadas na nova Planta.

Votação

A Prefeitura admitiu um erro material das administrações passadas e durante a votação, dez das onze entidades presentes votaram a favor da unificação da proposta da OAB e ADA. Pela proposta híbrida, será mantida a tabela da Planta de Valores de 2013 e corrigidas as distorções dos valores irrisórios de forma administrativamente, limitada a aplicação de até 60% do valor da Planta de 2014. Com a votação, ficam garantidos os benefícios previstos na atual lei do ITPU, como os descontos e isenções, que serão assegurados aos contribuintes que se enquadrem nos critérios estabelecidos em lei.

Nessa nova proposta, os valores serão reclassificados e será feita uma reavaliação dos imóveis no município, uma vez que as informações corretas do imóvel devem ser relatadas à Secretaria Municipal da Fazenda para que não haja distorção do valor do ITPU. “A reunião foi bastante produtiva, eu acho que chegamos em um consenso em relação a cobrança do IPTU para este ano, tornando possível uma solução que passa a valer a partir de hoje. Acredito que na segunda-feira (16 de junho), a Secretaria da Fazenda esteja disponibilizando os boletos para o recolhimento do imposto”, comemorou o prefeito, acrescentando que se algum contribuinte verificar que o valor do IPTU esteja possivelmente equivocado, deve dirigir-se até a Secretaria da Fazenda para realizar as devidas correções.

Voto Contra

O único voto contrário a validação da ideia unificada da OAB e ADA foi da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (FAMPEC), representada pelo presidente Antônio Rubens. A ONG SOS Liberdade, representado por Radimark Saraiva, havia votado inicialmente contrário a proposta, mas reconsiderou o voto e optou por apoiar a ideia proposta inicialmente pelas duas entidades. A ONG se comprometeu também a divulgar o resultado da votação de hoje à sociedade.

Comissão

A nova comissão foi composta por onze membros de entidades de classes, como a OAB, MPE-TO, Associação da Pessoa com Deficiência (ADA), ONG SOS Liberdade, CAABA, Sindicato dos Professores, Câmara de Vereadores, Aciara, Sindicato dos Bancários, FAMPEC e Poder Executivo.

Segundo o promotor de justiça do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), Alzemiro Freitas, a votação representou um ponto de equilíbrio e a reunião foi um passo para a democracia. Em relação a retirada da ação de autoria do MPE-TO que anulou a planta de valores 2014, Freitas informou que ainda deve fiscalizar. “O acordo feito aqui hoje vai ser encaminhado através de documentos e, a partir destes, o Ministério Público vai aferir se de fato vai assinar pela desistência ou não da ação, com base nos padrões legais”, explicou.

Segundo o prefeito, o IPTU representa melhorias para nossa cidade. “O que nós queremos é uma cidade melhor. Não dá é para continuar cobrando valores irrisórios como estava acontecendo. Os recursos arrecadados serão transformados em melhorias pra a cidade. Esperamos poder contar com a contribuição de todos para que tenhamos uma cidade melhor e mais agradável”, finalizou Dimas.