Tag: Improbidade Administrativa (233 matérias)
Na sentença, o juiz enfatiza que a ação de ressarcimento por danos dolosos ao erário é imprescritível, conforme o artigo...
Servidora da Assembleia que recebia remuneração enquanto morava na Espanha é condenada a ressarcir R$ 1,4 milhão
A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...
Antes de ingressar com a ação judicial, a Promotoria de Justiça enviou recomendação ao gestor, orientando pela exoneração...
O valor mensal da Cota, de acordo com informações disponíveis na página online da Câmara dos...
Os requeridos foram condenados à perda de eventual função pública que estavam exercendo à época...
Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de...
Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a...
As violações a direitos das áreas de saúde, educação, meio ambiente e eleitoral aparecem na sequência de assuntos mais...
A servidora foi condenada porque, segundo o Ministério Público, ela deixou de prestar serviços como...
A ação foi ajuizada em julho de 2021, pela 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, baseada...
Conforme as investigações, 200 casas do programa habitacional foram disponibilizadas em junho de 2015, para...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça a condenação de cinco ex-assessores...
Na ação, a assessoria jurídica do Município apresenta o fato dos “denunciados...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nessa quarta-feira, 27, ação por ato de improbidade...
Recentemente seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado pelo...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de...
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o...
Após vários senadores manifestarem contrariedade com os termos do projeto, o texto foi ...
A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação...
Em sentença proferida nessa quarta-feira, 7, a Justiça condenou às penas previstas na Lei de...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ingressou...
A Justiça recebeu ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo...
Segundo o apurado, Sequetim, prefeito entre os anos de 2009 e 2012, adquiria produtos alimentícios e...
Em decisão proferida no último mês de março, a Justiça acatou os pedidos do...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer, na Justiça, que o ex-prefeito do...
Em contrarrazões apresentadas nessa terça-feira, 2, o Ministério Público do Tocantins...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou...
A participação da Secretária Municipal de Saúde, Mariana da Silva Coelho, em festa, durante o...
Quase 80% das manifestações que aportam na ouvidoria do Ministério ...
Fraude em procedimento licitatório destinado à aquisição de uma camionete, no valor de...
A ação pede a exoneração dos 12 servidores e a declaração de nulidade do ato de nomeação deles e...
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve ...
A Ação Civil Pública foi proposta pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, promotor de Justiça...
De acordo com a Promotoria de Justiça de Porto Nacional, no ano de 2012 o então prefeito de Silvanópolis e...
Segundo consta no inquérito civil, seria economicamente mais vantajoso para o município que...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que a Justiça condene o ex-prefeito de Carmolândia...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública por ato de...
O montante da condenação corresponde ao valor desviado e a multa civil...
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