Tag: Improbidade Administrativa (233 matérias)
Na esfera criminal, Elson responde à Ação Penal, em trâmite na 2º vara criminal de Gurupi...
Na sentença, o juiz Nassib Cleto Mamud, titular da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, reconheceu a...
A ação judicial é fundamentada em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que...
O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de...
Mouzer Joaquim Ferreira foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário...
No mês de setembro a justiça condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos...
A Promotoria de Justiça de Alvorada encaminhou para a Comarca de Palmas, notícia de suposta prática de...
Pesou contra o servidor a acusação de prática de improbidade administrativa, referente ao enriquecimento ilícito obtido...
Para defesa, sentença não culmina em pena de inelegibilidade...
Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao...
Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...
Ministério Público do Tocantins deu entrada no processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa...
O ex-prefeito alegou em sua defesa que não possuía conhecimento, e que a falha foi originada pelo setor financeiro...
Ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado...
Segundo foi verificado, a carga horária do profissional atingiu 120 horas semanais entre março de ...
O Ministério Público obteve a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil em três vezes o...
Na decisão, o juiz Luaton Bezerra destaca que durante o trâmite da ação, ajuizada em...
O Tribunal de Justiça reconheceu que o juiz titular da 1ª Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, não respeitou o...
Também foi condenada pela prática de improbidade administrativa a redatora da revista, Roselck Azevedo Barros...
Segundo a ação, no último ano, houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal que...
O ex-prefeito disse que, apesar dos danos causados com a acusação, ele esperava pela absolvição na justiça...
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...
O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, titular da Comarca de Aurora do Tocantins, condenou dois ex-prefeitos de...
Para o magistrado, os envolvidos, ao realizarem contrato de compra e venda de imóvel público sem...
O magistrado considerou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada na apuração do...
Em Palmeiras do Tocantins, a investigação refere-se ao acúmulo ilegal de cargo público pelo secretário de Comunicação...
O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de uma denúncia de que o mesmo usava o local de trabalho para ...
Os recursos deveriam ter sido transferidos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de...
O ex-prefeito, que esteve à frente da Prefeitura de Sandolândia entre os anos de 2005 e 2012, foi processado...
Os ex-gestores foram condenados por praticarem ato de promoção pessoal, referente à impressão e...
O episódio aconteceu em abril de 2017, e segundo, o MPE o policial cometeu ato de...
Na análise do promotor de Justiça, a prática do Município configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o...
O não adequação do abastecimento de água às normas técnicas pode configurar ato de improbidade administrativa...
Para garantir o ressarcimento do dano ao erário em caso de condenação, o MPE requereu a concessão de...
Na sentença, o juiz condena os réus pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo...
O promotor de Justiça, Vinícius de Oliveira, autor da Ação, relata que instaurou inquérito civil após denúncias por...
A prática irregular ocorreu entre os anos de 2005 e 2010, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 143.603,85...
Segundo um levantamento feito pelo próprio jornal, Gaguim responde sozinho a 153 processos...
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