Tag: Fundo de Participação dos Municípios (153 matérias)
Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e municipais, segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM)...
O 1% do FPM será creditado junto à primeira parcela de dezembro, no dia 10, nas contas das prefeituras. Os municípios do Tocantins receberão ao todo R$ 42.138.363,01 milhões...
Em março de 2012, o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca e incluiu novas desonerações para setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias...
Ainda em Brasília, o governador Siqueira Campos terá audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, da ponte de Caseara, dos hospitais de Araguaina e Gurupi ...
A transferência deste recurso é uma das maiores conquistas do movimento municipalista. Por anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, reivindicou do governo e do Congresso Nacional uma forma de reajuste no Fundo...
No entanto, para aperfeiçoar o acordo, evitar a judicialização da matéria, e para não promover a desestabilização administrativa e orçamentária dos Estados e Municípios...
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os outros 102 municípios associados e até mesmo os que não são filiados, para que orientem seus funcionários quanto ao atendimento de ligações de estranhos e ao repasse de informações dos municípios...
Com a participação de, aproximadamente, 50 prefeitos, dentre estes, as prefeitas de Lajeado, Bernardo Sayão, Peixe, Pugmil, Xambioá e Porto Alegre do Tocantins, a alteração foi aprovada. Houve o acréscimo dos parágrafos I, II e III ...
Em seguida, fazendo o uso da palavra, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, retratou à Presidenta, a realidade dos municípios brasileiros , e pediu ajuda e compreensão. A Marcha segue até sexta-feira, 12. Cerca de 50 prefeitos do Tocantins, participam do evento...
Pela legislação atual, a redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será aplicada imediatamente. Os prefeitos das cidades que perdem recursos querem que a redução seja gradual – de 10% ao ano, por dez anos...
Depois de ressaltar que, de acordo com os resultados do último censo, recentemente divulgados, Palmas é a capital brasileira que mais cresce, tendo recebido 84.464 novos habitantes em apenas 10 anos...
Nesta terça-feira, 19 de abril, os Municípios devem receber parcela de FPM de classificação por estimativa da Receita de: líquido - R$ 109.483.589,87 e bruto de R$ 136.854.487,34. O valor desse repasse é R$ 101,4 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal....
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, este primeiro repasse segue a mesma tendência dos primeiros depósitos de março de 2009 e 2010. Ele esclarece que o fundo volta à normalidade, após dois meses de arrecadações consideradas as melhores dos últimos anos. ..
A estimativa de redução da previsão das receitas liquidas somam R$ 18,087 bilhões. Deste valor, R$ 3,1 bilhões correspondem a quedas na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e R$ 3,9 bilhões na do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios ...
César Halum pediu ainda a aprovação do PL 1089/03, que institui o medicamento genérico para uso veterinário. A Comissão de Agricultura já aprovou o substitutivo do Senado à proposta, que aguarda agora apenas análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário...
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito de Tocantínia Manoel Silvino (PR) afirmou ao Conexão Tocantins na manhã deste sábado, 26, que a determinação do governador Siqueira Campos (PSDB) para que o salário mínimo no Estado seja de R$ 600 não atinge os municípios...
A deputada estadual e primeira-dama de Palmas, Solange Duailibe, (PT), partiu em defesa do prefeito Raul Filho, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira ...
Em relação ao repasse do 1º decêndio de janeiro, o de fevereiro é 60,4% maior. O que indica continuidade da recuperação do Fundo de novembro de 2010 para cá. Comparado com o mesmo período de fevereiro do ano passado, o crescimento é de 40,2%...
A LOA é o documento que estima a receita e fixa as despesas, estabelecendo o programa de trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2011. O orçamento para 2011 aumentou 12,1% em referência ao de 2010, que foi de R$ 516.924.200,00, totalizando R$ 579.464.300,00 ...
A paralisação nacional nos municípios foi marcada durante um encontro com prefeitos de todo o país, na última quarta-feira, dia 15, na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O objetivo do evento é para pedir ao presidente Lula que não vete a divisão igualitária dos recursos dos royalties do pré-sal aprovada na Câmara ...
Os municípios recebem nesta quinta-feira, 09 de dezembro, o repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de no valor de R$ 2.229.764.369,76, o que atende a determinação da emenda constitucional 53/2007. O valor total do 1% do FPM do Tocantins é de R$ 30.931.437,00 dividido entre todos os municípios ...
Para o senador, os pequenos municípios brasileiros sobrevivem como entes públicos graças aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. “O pré-sal se torna, dessa maneira, uma fonte real de novos recursos para as comunidades mais vulneráveis do Tocantins e do Brasil”, defendeu Quintanilha ...
Em relação ao FPM, 378 municípios terão ganho de coeficientes e 4.983 se manterão no mesmo coeficiente atual. O Estado com o maior número absoluto de municípios ganhadores é o Maranhão, com 49. Seguido do Pará e Pernambuco, com 39 e 25 municípios ...
De acordo com os dados, Paraíso obteve um crescimento considerável desde o ultimo recenseamento em 2007. A população cresceu de 40.290 em 2007 para 44.310 habitantes em 2010. Até o dia 21 deste mês, ultimo dia de transmissão dos dados para o Tribunal de Contas da União. A taxa de crescimento da população saltou de 1,65% ao ano (2007) para 2,06% (2010). Nesse contexto o município atinge o índice de 2.0 no repasse do Fundo de Participação dos Municípios ...
O prefeito disse que a estrutura existente era condizente com a administração e com recursos que a prefeitura recebia, mas na atual situação não tinha mais como evitar a reforma administrativa ...
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares ...
A Prefeitura de Palmas protocolou, nesta quarta-feira, 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, na Câmara Municipal de Palmas. A elaboração da LDO é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), em conjunto com os demais órgãos municipais ...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano...
Em pauta, assuntos de interesse do municipalismo como o novo portal CidadeCompras, a construção da nova sede e discussões sobre a linha de atuação da CNM em 2011...
Com o apoio de todos os prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove dia 10 de novembro uma mobilização para reivindicar que a União conceda, imediatamente, algum tipo de compensação ou reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que vem sendo registradas em 2010...
O valor a ser repassado com a retenção do Fundo da Educação Básica (Fundeb), soma R$ 367.775.127. Em valores brutos, sem descontar a retenção do Fundeb, o repasse aos Municípios seria de R$ 459.718.909 ...
Em Aguiarnópolis, Luana Ribeiro lembrou que chegou a acompanhar o governador Gaguim durante o Acelera Tocantins e presenciou assinaturas de convênios que até o momento não foram pagos ...
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica aos gestores que o problema ocorreu com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao serem processados, os documentos registraram informações indevidas e que causaram problema no Programa Gerador do DAS (PGDAS)...
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