O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino Gomes Neto, convocou Assembleia Geral Extraordinária, na tarde dessa terça-feira, 17, no auditório da Associação, para discutir alterações no Estatuto da entidade.
De acordo com o assessor jurídico da ATM, Roger Ottaño, o artigo 56 do documento, deveria ser alterado. O mesmo, cita “o valor da contribuição associativa ordinária, que corresponderá até 0,5%, do valor de cada parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que for repassado ao município associado, pelo Departamento do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com a participação de, aproximadamente, 50 prefeitos, dentre estes, as prefeitas de Lajeado, Bernardo Sayão, Peixe, Pugmil, Xambioá e Porto Alegre do Tocantins, a alteração foi aprovada. Houve o acréscimo dos parágrafos I, II e III. O parágrafo primeiro discorre sobre a contratação de serviços e bens, em conformidade com Lei Municipal, e “mediante autorização, expressa, do Gestor”. Os valores não podem ultrapassar o que está estabelecido na referida Lei. No 2º parágrafo, está exposto, que os valores citados no parágrafo 1º, serão ressarcidos à ATM, “desde que sejam apresentados comprovantes dos gastos, mensalmente”, bem como o envio dos respectivos documentos fiscais, aos municípios.
O artigo terceiro pondera sobre a realização de “licitação ou pregão, para a contratação de bens e serviços, obedecendo aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.
“Estamos aqui reunidos para cumprir o que manda a lei. O nosso desejo é de estar em dias, com o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o presidente da ATM.
Prefeitas
Bernardo Sayão – Maria Benta de Mello Azevedo
Lajeado – Márcia Reis
Peixe – Neila Pereira dos Santos
Porto Alegre – Edvam Pereira Nepomoceno
Pugmil – Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes
Xambioá – Ione Santiago Leite
Fonte: Assessoria de Imprensa ATM
