Um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado
as prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007. O montante é
referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano
anterior até novembro do ano corrente.
A transferência deste
recurso é uma das maiores conquistas do movimento municipalista. Por
anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do seu
presidente Paulo Ziulkoski, reivindicou do governo e do Congresso
Nacional uma forma de reajuste no Fundo.
Para este ano, a CNM
estima que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões e para Tocantins, o
montante chega a R$ R$ 39.517.169,00. “O repasse deve auxiliar os
gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no
pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”, sugere o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com os cálculos da
CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões e o valor estimado
para este ano é de R$ 2,779 bilhões, um crescimento de 24,54%.
O
levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de Receita do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o
comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal. A partir
destes dados a CNM indica quanto cada Município deve receber com a
distribuição do montante. (Com informações da CNM)
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