Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
Loteamento não possui escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário...
Por meio de Decisão Liminar deferida pela Justiça na ACP ajuizada pelo Nusa, foi determinada...
Advogados e defensores públicos e Centro de Direitos Humanos querem a construção de hospital de custódia ...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública por ato de...
A atuação do MPTO foi motivada por um abaixo-assinado elaborado pelos moradores do...
A OAB/TO afirma que apresentará em reunião ordinária a proposta do ingresso de...
Decisão liminar determina que 25 empresas regularizem a oferta do benefício de transporte a idosos...
O montante da condenação corresponde ao valor desviado e a multa civil...
O juiz Zacarias Leonardo reconheceu a negligência do Estado e considerou a urgência em...
Na esfera criminal, Elson responde à Ação Penal, em trâmite na 2º vara criminal de Gurupi...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou...
Na sentença, o juiz Nassib Cleto Mamud, titular da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, reconheceu a...
A Ação Civil Pública tem como objetivo reconhecer o vício de qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel da...
O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de...
O promotor de Justiça João Edson de Souza relata que a falta de regularidade no fornecimento é...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de...
Na decisão, também foi determinado que seja apresentado um plano de trabalho com as medidas que...
Dados obtidos junto ao Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual da Saúde (NatJus) apontam que...
Falhas no dia das eleições para conselheiros tutelares em Araguacema levaram o...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recuperou mais de R$ 600 mil para...
A Promotoria de Justiça informa que desde o mês de maio vem recebendo denúncias de que...
Além da ex-servidora Catiúscia Guedes, a ação requer a responsabilização da chefe do setor de...
Após acompanhar a situação na rede municipal de saúde por meio de vistorias, a...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou pedido de cumprimento de sentença...
Pedido reforça inconformidades e a falta de oito fármacos para o tratamento de Oncologia na...
Segundo a ação, o escritório advocatício do sobrinho do presidente da Câmara foi contratado irregularmente pelo...
Intimação integra Ação Civil Pública que o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde...
A iniciativa deu-se após a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis constatar que...
Segundo o acordo, os empresários agrícolas terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o...
Os réus terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o...
De acordo com o promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, a sentença...
Pesou contra o servidor a acusação de prática de improbidade administrativa, referente ao enriquecimento ilícito obtido...
O ofício é endereçado ao defensor público Geral, Fábio Monteiro Santos, e nele o...
Ação Civil Pública condenatória foi impetrada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa)...
Por unanimidade, o plenário da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau e...
De acordo com a sentença, proferida pelo Juiz, Edimar de Paula, o município de Gurupi deverá...
A decisão liminar foi expedida nesta quinta-feira, 19, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado...
Decisão da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública...
A Ação Civil Pública que gerou a condenação foi proposta pelo promotor de Justiça...
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