Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao...
O Ministério Público do Tocantis (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, decisão liminar em Ação Civil Pública...
Em Ação Civil Pública, o MPTO sustentou que a nomeação de parentes caracteriza prática de nepotismo...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa...
Atendimento havia sido interrompido ainda no ano de 2014, quando a máquina em funcionamento quebrou...
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça, João Edson de Souza relata que a rodovia foi construída com estrutura de...
Ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado...
Ação impetrada em 2018 teve como objetivo buscar tutela judicial para que governo se abstenha de publicar decretos genéricos...
As empresas apresentaram à concessionária Energisa o projeto elétrico para os empreendimentos...
Além da determinação de caráter genérico, a liminar especifica diversos servidores em situação de nepotismo que...
De acordo com os autos da decisão, a partir do momento que formalizar ciência da decisão liminar, o ...
Em diversas ocasiões, eles teriam atentado contra princípios constitucionais da administração pública e ...
A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Roberto Freitas Garcia e a sentença foi proferida pelo...
Raimundo Aires Neto e Pedro de Oliveira Neto, ex-presidentes da Câmara Municipal de Porto Nacional, foram...
A ação é resultado de uma queixa feita pelo presidente da subseção da OAB/TO da cidade de...
Juiz estabelece o prazo de 24h para que o Comandante Geral da PM, bem como o Procurador Geral do Estado cumpram a decisão...
Na decisão, o juiz Luaton Bezerra destaca que durante o trâmite da ação, ajuizada em...
O vice-prefeito encontra-se recluso na Casa de Prisão Provisória de Palmas...
O Tribunal de Justiça reconheceu que o juiz titular da 1ª Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, não respeitou o...
Segundo a ação, o vice-prefeito deve ser responsabilizado por...
A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) a fim de que a...
Aprovado no Senado, projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados...
O projeto acrescentará a OAB ao rol dos atores que podem propor uma ação civil pública, que está na Lei...
O juiz determinou também que o Estado precisa ainda efetuar os reparos necessários em toda a parte elétrica da unidade...
Entre os ex-gestores com bens declarados indisponíveis estão os ex-governadores ...
As irregularidades foram detectadas em audiência extrajudicial realizada no último dia...
Segundo a ação, no último ano, houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal que...
Para o TCE, há fortes indícios de direcionamento de licitação destinada a beneficiar o consórcio...
A decisão foi motivada por Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal...
Em 26 de fevereiro deste ano, o MPTO recebeu denúncias de moradores da zona rural de Arraias...
A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) e declarou nula a Lei Municipal nº 360/2016, que ...
DPE e MPE propõem Ação Civil Pública por falta e má qualidade da água potável encanada em Dianópolis
Em março, residências teriam ficado sem água por cinco dias consecutivos...
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, o Tribunal de...
O pedido é baseado no relatório de inspeção realizado pela Promotoria de Justiça, no dia...
Apesar de alertada tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas, a administração não buscou...
Os pacientes estão sendo transportados junto com pessoas detentoras de outras enfermidades...
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Araguaína...
Segundo foi levantado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, seis pacientes estavam internados no...
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