A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentou reiteração de cumprimento de sentença referente à Ação Civil Pública (ACP) quanto ao fornecimento de medicamentos oncológicos na rede pública estadual. O pedido é assinado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e pelo promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
A DPE-TO e o MPE reforçam que o Governo do Estado está descumprindo a ação judicial, mesmo depois de pedidos de cumprimento, bloqueios judiciais na ordem de milhões de reais e notícias na imprensa de falta de medicações.
Conforme o Nusa, no Hospital Geral de Palmas (HGP) estão em falta oito medicamentos importantes no tratamento de oncologia (Ciclofosfamida 50 mg, Retard Comp, Dasatinibe 100 mg, Dasatinibe 20 mg, Lomustina 40 mg, Mesna 400 mg, Metotretazato 2,5 Mg e Mitotano 500 mg), e por conta das muitas demandas individuais, isso tem prejudicado o tratamento adequado dos pacientes.
Conforme o pedido de reiteração da ACP, o Estado do Tocantins, apesar de ter mecanismos de negociação a sua disposição, relata dificuldades em ofertar a medicação porque depende da vontade dos fornecedores em querer vender e entregar a medicação.
Pedido
O pedido de reiteração de execução de sentença foi apresentado na quarta-feira, 23, e pede a intimação do secretário Estadual da Saúde para que apresente as quantidades necessárias ao abastecimento de cada item por seis meses e os dados dos fornecedores de cada uma das medicações em falta, bem como a requisição judicial a todos os fornecedores informados pela Secretaria Estadual de Saúde, para que entreguem as medicações ao Estado do Tocantins na quantidade informada, assegurando a justa indenização, nos parâmetros praticados no mercado.
