O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Tocantins - denuncia ameaças contra 100 famílias de trabalhadores rurais do Acampamento Beatriz Bandeira, localizado no município de Marianópolis/TO. 

De acordo com o MST Tocantins, as famílias que ocupam a área desde 15 de agosto de 2025, foram surpreendidas nessa segunda-feira, 18 de agosto, por um grande efetivo da Polícia Militar. A ação, acompanhada por fazendeiro, advogado e trabalhadores da fazenda, resultou, segundo o movimento, em ameaças e na prisão de dois homens e duas mulheres, sendo uma delas mãe de uma bebê recém-nascida.

O MST explica que o loteamento Marianópolis, especificamente o lote 24, é uma área de Terra Pública da União, cujo título definitivo emitido de forma irregular pelo Itertins foi cancelado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Movimento, o Incra cadastrou as famílias em 2024 e já vistoriou a área para a criação de assentamento. 

A ação policial, analisa o Movimento dos Trabalhadores, contrasta com a recente visita da Câmara de Conciliação Agrária - CCA do Incra Nacional e da Superintendência Regional no Tocantins ao Acampamento Beatriz Bandeira, que tratou da violência no campo na região e do assentamento das famílias acampadas.

"A atuação da Polícia Militar do Tocantins, que não foi legitimada por nenhuma decisão judicial, levanta sérias preocupações. Diante da falta de amparo legal, o MST exige a manifestação imediata da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, da Superintendência Regional do Incra no Tocantins e da Ouvidoria Agrária Nacional. Enquanto isso, as demais famílias permanecem acampadas na área, aflitas e preocupadas com o que pode acontecer", comunicou o MST Tocantins. 

O Movimento destaca que a luta dessas famílias é para que o lote 24, área de terra pública da União localizada na região do Cantão, Vale do Araguaia, seja destinado para fins de reforma agrária. "A região já conta com vários assentamentos criados pelo Incra, reforçando a legitimidade da demanda por justiça social e acesso à terra", concluiu. 

O Conexão Tocantins solicitou posicionamento oficial da PM/TO, SSP/TO e Incra.  

PMTO 

Por meio de nota, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), informou que foi acionada na data de 18 de agosto para atender ocorrência de esbulho possessório em uma propriedade rural cujo solicitante apresentou documentação da terra e afirmou que a posse era exercida de forma legal e pacífica pelo mesmo no local.

A atuação da Corporação se deu, de acordo com a PMTO, em estrito cumprimento da lei, "para garantir a segurança e o exercício do desforço possessório imediato, prerrogativa legal assegurada ao possuidor pelo Artigo 1.210 do Código Civil. Tal dispositivo autoriza a autodefesa da posse, desde que realizada de forma imediata e proporcional, não exigindo prévia ordem judicial para sua execução. A função da Polícia Militar, nestes casos, é garantir que o exercício desse direito ocorra sem excessos e dentro da ordem pública", justificou a Polícia Militar.

A PMTO assegurou que todas as suas ações, especialmente em situações de conflito agrário, são pautadas por rigorosos protocolos técnicos e pelo absoluto respeito aos Direitos Humanos. "Alegações de ameaças ou violência por parte do efetivo policial são infundadas e não correspondem à conduta adotada na operação. A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a atuação técnica, imparcial e legal, visando a manutenção da ordem e a garantia dos direitos de todos os cidadãos", conclui a Polícia Militar. 

Incra

Por meio de nota, o Incra esclareceu que o Lote 24 da Gleba 2 do Loteamento Marianópolis é terra pública federal, que o lote tem área de 1.003 hectares e foi vistoriado pelo Incra para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. "Na área em questão será criado assentamento para promover a seleção de candidatos e a destinação de lotes aos aprovados como beneficiários da reforma agrária", confirmou o Instituto. 

Sobre o despejo de famílias do acampamento Beatriz, o Incra informou que não foi notificado da reintegração de posse, efetuada pela Polícia Militar do Estado do Tocantins em área pública federal. O Instituto solicitou informações à SSP/TO e ao Comando Geral da PM/TO sobre eventual decisão judicial ou ato administrativo determinando a intervenção na área de propriedade da União.

Confira a nota do Incra na íntegra:

O Incra esclarece que o Lote 24 da Gleba 2 do Loteamento Marianópolis é terra pública federal, situada no município de Marianópolis do Tocantins (TO).

O lote tem área de 1.003 hectares e foi vistoriado pelo Incra para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Na área em questão será criado assentamento para promover a seleção de candidatos e a destinação de lotes aos aprovados como beneficiários da reforma agrária.

Sobre o despejo de famílias do acampamento Beatriz, o Incra informa que não foi notificado da reintegração de posse, efetuada pela Polícia Militar do Estado do Tocantins em área pública federal. Diante do ocorrido, a Câmara Nacional de Conciliação de Conflitos Agrários do Incra enviou ofício, hoje (19/08), solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins e ao Comando Geral da Polícia Militar sobre eventual decisão judicial ou ato administrativo determinando a intervenção na área de propriedade da União.

O Incra esclarece que o referido lote foi objeto da Ação Civil Originária nº 478, transitada e julgada, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela nulidade do Título Definitivo nº 1.449, emitido pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), incidente no Loteamento Marianópolis. A decisão do STF determinou o cancelamento da matrícula efetuada em nome de particulares pelo Registro de Imóveis do Município de Marianópolis do Tocantins com base no título do Itertins. A ação estendeu também a nulidade aos negócios e aos registros subsequentes, visto que a área do loteamento foi arrecadada pela União. (Matéria atualizada ás 19h08min)