A diretora-presidente da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), Lina Ester Ribeiro, e a diretora-técnica Caroline Dourado, participaram nessa terça-feira, 17, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, em Brasília.
A audiência foi presidida pela senadora Professora Dorinha (UB/TO) e teve como objetivo discutir o panorama da atuação do governo federal no fomento aos projetos estratégicos de mineração no Brasil.
- Senadora Professora Dorinha, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo;
- Rodrigo Toledo Cabral Cota, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME);
- Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB);
- Tasso Mendonça Júnior, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Antônio Rocha, Secretário-Executivo do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME);
- Cinthia Rodrigues, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
- Milton Neris, presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto).
Durante o debate, os participantes reforçaram a importância da mineração para a economia brasileira e destacaram que o Brasil tem potencial para se tornar uma referência mundial na área, devido à sua diversidade de minérios.
As falas também chamaram atenção para a necessidade de ampliação dos investimentos públicos, principalmente para viabilizar pesquisas e impulsionar projetos estratégicos no setor.
Ao representar o Tocantins, a diretora-presidente Lina Ester Ribeiro defendeu que os pequenos e micro mineradores precisam de políticas públicas mais eficazes e o fortalecimento do garimpo legal. Lina também chamou a atenção para dois pontos que têm gerado grande apreensão entre os mineradores: a restrição imposta pela nova Portaria nº 206/2025 da ANM, que limita o número de permissões de lavra garimpeira (PLGs) por titular, e a possibilidade de esvaziamento das gerências regionais da agência, o que comprometeria a fiscalização e os processos de outorga nos estados.
Sobre a portaria, que estabelece que cada pessoa física poderá ter apenas uma PLG ativa, Dra. Lina ressaltou que a medida afeta diretamente a atividade de milhares de pequenos mineradores no país, dificultando sua regularização e operação.
Ela também alertou para os impactos negativos da centralização das atividades da ANM, caso as atribuições atualmente desempenhadas pelas gerências estaduais sejam retiradas. “A acessibilidade ao órgão já é limitada em muitas regiões. Se as decisões forem concentradas apenas em Brasília, o diálogo com os mineradores será ainda mais difícil. Nem sempre as associações e os empreendedores têm condições financeiras ou logísticas de se deslocar até a capital federal para tratar de suas demandas”, disse.
Ao final da audiência, a senadora Professora Dorinha se colocou à disposição para levar todas as demandas discutidas durante o encontro para o debate no Senado e na Câmara dos Deputados. Ela reforçou especialmente a necessidade de ampliar os recursos destinados à pesquisa mineral e ao fortalecimento de projetos estratégicos para o setor.
