Está reaberto o prazo para renegociação de dívidas de empréstimos vinculados aos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Produtores rurais e pequenos negócios localizados no Semiárido e em municípios com decreto de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) têm agora uma nova chance de quitar seus débitos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União em abril e permite que os bancos administradores dos fundos ofereçam condições especiais de renegociação aos tomadores afetados por esses contextos excepcionais. O período para negociação se inicia 3 anos após a data de entrada em vigor do decreto.
A renegociação vale para produtores rurais com parcelas vencidas até 30 de dezembro de 2013, e que tenham empreendimentos em municípios com emergência ou calamidade reconhecida até sete anos após a primeira contratação do crédito, devido a seca ou estiagem.
A medida também atende a pessoas que já renegociaram dívidas no passado com base em regras de 2013, em áreas afetadas por seca ou estiagem, e a pequenos empreendedores (como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte) que tenham dívidas tão antigas que os bancos já consideram como prejuízo.
Agora, quem ficou devendo pode contar com uma ou mais das seguintes possibilidades:
- Ter mais prazo para pagar;
- Conseguir desconto em juros e encargos;
- Ganhar bônus por manter as novas parcelas em dia.
Aproximadamente 98% dos débitos registrados nos três Fundos Constitucionais são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores. A renegociação é fundamental porque muitos beneficiários das políticas de crédito, que usaram os recursos para criar seus empreendimentos, foram duramente afetados por juros altos e acabaram ficando inadimplentes. Isso travou novos investimentos e prejudicou os objetivos dos próprios fundos, que são fomentar a produção, gerar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e melhorar a distribuição de renda nas regiões menos desenvolvidas.
"A renegociação é importante porque permite que os empreendedores regularizem sua situação junto aos bancos, viabilizando novos investimentos. Para quem optar pela liquidação da dívida, o desconto pode chegar a até 90%. Já aqueles que preferirem reestruturar o cronograma de reembolso, com pagamento até novembro de 2032, terão direito a um desconto menor, de até 50%" explicou o Coordenador-Geral de Políticas e Normas dos Fundos Constitucionais de Financiamento, Clécio da Silva Almeida Santos.
A Diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros (DPNFI), Erica Domingos da Silva, destaca que o Decreto nº 12.445/2025 traz alívio para produtores rurais e pequenos negócios no Semiárido e em áreas afetadas por secas, estiagens ou emergências. "Ao facilitar a renegociação de dívidas, reduz o peso financeiro, mantém viva a agricultura familiar e fortalece a economia local. Esperamos mais pessoas quitando débitos, negócios se recuperando e melhoria na qualidade de vida nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo inclusão e esperança para quem enfrenta adversidades", observou.
Como renegociar?
Os interessados devem procurar o banco administrador do fundo de financiamento utilizado (como Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste) e verificar se sua dívida pode ser renegociada com base nessa regra. (FSB/MIDR)
