Em regime de urgência, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) solicitou ao secretário de Estado da Saúde e à diretoria do Hospital e Maternidade Dona Regina, providências para a ampliação e regularização do Serviço de Atendimento à Violência Sexual (SAVIS) no referido hospital. “É alarmante a situação desse atendimento, conforme constatado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em recente vistoria”, argumentou o deputado, durante sessão plenária desta quarta-feira, dia 9 de abril.
De acordo com o parlamentar, a vistoria do MPE constatou que a unidade conta com apenas dois leitos para atendimento às vítimas de violência sexual e enfrenta sobrecarga de demanda. "Falta de privacidade durante os exames e insuficiência de recursos humanos especializados, comprometendo o atendimento digno e eficaz previsto na Lei Federal nº 12.845/2013 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou Geo.
Precariedade
Dados revelam que a precariedade do serviço tem levado a atrasos no atendimento, expondo as vítimas a novos traumas e violando seus direitos fundamentais à saúde e à dignidade, garantidos no artigo 196 da Constituição Federal. “A demora no acolhimento também impacta a coleta de provas forenses, essenciais para a responsabilização dos agressores”, enfatizou o deputado.
Providências
Júnior Geo solicitou a ampliação imediata da estrutura física do Savis, com aumento de leitos e salas adequadas para atendimento humanizado; a elaboração de um plano de ação para descentralização do serviço, visando à criação de novas unidades regionais e a transparência na alocação de recursos destinados ao combate à violência sexual, com prestação de contas à sociedade.
