A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizam, entre os dias 11 e 14 de março, uma missão para acompanhar conflitos fundiários que envolvem a Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente, no município de Araguatins (TO), a cerca de 617 quilômetros da capital Palmas. A iniciativa faz parte do Projeto Território de Tradição e de Direitos, da DPU, para promoção do acesso à Justiça em aldeias, quilombos e comunidades tradicionais.
Em novembro de 2023, o Quilombo da Ilha de São Vicente recebeu a titulação do território, o qual abrange toda a ilha, sendo esta uma conquista histórica para o grupo. A área, no entanto, é compartilhada com posseiros que não fazem parte da comunidade quilombola. Em outubro de 2024, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de desintrusão da ilha para garantir a posse plena da terra para os quilombolas.
“Sabemos que processos de reintegração de posse podem ser conflituosos, mas esperamos que a presença das defensorias possa mitigar essas tensões. É fundamental que os direitos dessas comunidades tradicionais sejam garantidos e respeitados da melhor forma para todos”, aponta o defensor público federal Eduardo Queiroz, coordenador do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, da DPU. O Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais também acompanha a situação em Araguatins.
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Em novembro de 2024, as defensorias estiveram no território e ouviram relatos de quilombolas sobre ameaças e hostilidades após o início da desintrusão, além de dificuldades no acesso a serviços básicos como água potável, energia elétrica e transporte escolar.
Os defensores do estado e da União também se reuniram com os posseiros notificados a deixar a área. Eles foram orientados sobre quais serviços jurídicos podem ser prestados durante o processo de desintrusão da área, assegurando que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam o devido suporte.
Além da posse do território, as defensorias atuam extrajudicialmente para garantia de políticas públicas que atendam as necessidades locais dos residentes da ilha, assim como dos que serão afetados pela desintrusão.
Histórico
A Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Tocantins. Atualmente, é habitada por uma comunidade quilombola, mas também por posseiros, muitos deles ribeirinhos que dependem da pesca e da agricultura de subsistência. A região tem sido palco de intensos conflitos fundiários envolvendo questões de vulnerabilidade social, degradação ambiental e disputas pela posse da terra. (DPE/TO)
