O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) apresentou nesta quarta-feira, 5, uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma rede de hospitais localizada em Palmas, alegando constatar graves violações aos direitos das mulheres trabalhadoras, especialmente no que tange à proteção à maternidade, afastamento de atividades insalubres e concessão de férias.
A entidade sindical informou que vem recebendo relatos preocupantes de profissionais da saúde, que indicam descumprimento da legislação trabalhista e desrespeito às garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Entre as principais infrações apontadas na denúncia, estão a redução indevida do período de licença-maternidade, a concessão irregular de férias e a exposição de trabalhadoras lactantes a ambientes insalubres, sem a devida proteção legal.
De acordo com a legislação vigente, toda trabalhadora lactante tem direito ao afastamento de locais insalubres até que seu filho complete seis meses de idade, sem prejuízo de sua remuneração. No entanto, de acordo com o Sindifato, denúncia aponta que unidade hospitalar determinou o retorno imediato de profissional ao ambiente insalubre, ignorando a norma legal e colocando em risco a saúde de trabalhadora e do seu bebê.
Outro ponto grave levantado pelo Sindifato refere-se à licença-maternidade, cujo prazo teria sido reduzido indevidamente pelo hospital, antecipando o retorno da profissional sem qualquer justificativa legal. Além disso, a entidade sindical reclama ter identificado práticas irregulares na concessão de férias, que foram iniciadas em dias proibidos por lei, comprometendo o direito da profissional ao descanso pleno.
Notificação sem respostas
Diante das denúncias, o Sindifato notificou e tentou diálogo com o empregador denunciado, mas não obteve sucesso. "O Sindifato considera um absurdo a ausência de resposta do empregador diante das tentativas de diálogo e notificação, o que evidencia a falta de compromisso da instituição com os direitos trabalhistas. Dessa forma, a denúncia busca garantir que o MPT investigue a conduta da rede hospitalar, aplique as penalidades cabíveis e exija a regularização imediata da situação", destaca o presidente do Sindicato, Renato Soares Pires Melo.
O Sindifato reforça que está de portas abertas para acolher novas denúncias e orientar trabalhadoras que enfrentam violações de seus direitos, reafirmando seu compromisso na defesa das condições dignas de trabalho para farmacêuticos e demais profissionais da saúde. "A sociedade palmense e os profissionais da área devem estar atentos e denunciar quaisquer práticas abusivas no ambiente de trabalho, pois a omissão fortalece a impunidade. O Sindifato seguirá atuando firmemente para garantir que todas as normas de proteção às mulheres trabalhadoras sejam respeitadas, assegurando justiça e dignidade à categoria farmacêutica no Tocantins", conclui o presidente Renato Soares.
O nome da rede de hospitais não foi informado pelo Sindifato para resguardar a identidade das trabalhadoras.
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