Para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assegurar a desobstrução de área pública, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na sexta-feira, 17, uma vistoria na sede social da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Asspmeto), localizada na Avenida LO-05, Lote 29, Graciosa, em Palmas. A ação teve como objetivo verificar o início das medidas para desocupação do local e a remoção de estruturas construídas em um trecho de via pública previsto no Plano Diretor da Capital.
Sob a coordenação da promotora de Justiça Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, a vistoria acompanhou o andamento das obras de construção da nova sede social da Asspmeto e da desocupação da atual estrutura, que inclui a demolição de um salão de festas e uma piscina. “Através de um acordo entre a Asspmeto e a Prefeitura de Palmas, conseguimos avanços significativos que beneficiarão a mobilidade urbana e garantirão uma nova estrutura para os associados, sem prejuízos às partes envolvidas. Apesar das chuvas, o cronograma de execução está, aparentemente, sendo cumprido,” afirmou a promotora.
Desocupação e nova sede
De acordo com o TAC, a Asspmeto tem até setembro deste ano para desocupar o espaço de nove mil metros quadrados que interfere no trajeto original da Avenida LO-05. A nova sede da associação está sendo construída em um lote ao lado, com respeito ao traçado da avenida e ao cumprimento dos alvarás exigidos. “Para a Associação, ocorre a regularização da área. Para a sociedade, permite-se o desenvolvimento de uma região estratégica,” destacou o superintendente de Fiscalização Urbana de Palmas, Roger Buso. A prefeitura informou que, após a desocupação, será possível finalizar a pista, conectando a região da Orla da Graciosa ao centro da cidade.
Reconhecimento ao MPTO
Durante a vistoria, o presidente da Asspmeto, primeiro sargento José Alan de Oliveira Castro, elogiou a mediação do Ministério Público no processo. “Agradecemos ao MPTO e destacamos a forma respeitosa como as tratativas foram conduzidas. A vontade de todos foi considerada, e o resultado é positivo para todas as partes,” declarou o presidente. O acompanhamento das atividades conta com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, da Habitação e do Meio Ambiente (Caoma) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), sob solicitação da promotora Kátia Gallieta. (MPTO)
