A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reforça nesta terça-feira, 17, que o prazo final para os municípios que desejam preencher o questionário no Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos (SIGERS) e obter pontuação no ICMS Ecológico referente ao exercício de 2024, se encerra no próximo dia 31 de dezembro.
De acordo com a Resolução COEMA/TO nº 117/2023, as informações referentes ao ano base de 2024 devem ser inseridas no SIGERS dentro do prazo, sem possibilidade de prorrogação. O acesso ao sistema pode ser realizado através do sigers.semarh.to.gov.br/login.
O secretário Marcelo Lelis ressaltou que é importante para os municípios a adesão ao SIGERS e a atenção aos prazos, para garantir que sejam beneficiados com a pontuação do questionário durante o cálculo de participação nos recursos do ICMS Ecológico. "Os gestores municipais são, portanto, orientados a não deixar para a última hora, garantindo a inserção das informações no sistema”, destacou.
A diretora de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, adiantou que após o encerramento do prazo, a equipe técnica da Semarh vai analisar os dados submetidos, entre janeiro e fevereiro de 2025. "Em seguida, os relatórios de comprovação serão emitidos e encaminhados aos municípios via ofício”, disse.
A gerente de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Hélia Pacheco, reiterou que os documentos serão utilizados para inclusão no Sistema de Informação do ICMS Ecológico.
Atualização de técnicos cadastrados
Os gestores devem estar atentos também à atualização dos técnicos cadastrados no SIGERS. Caso haja mudanças, é necessário enviar um ofício indicando dois responsáveis: um titular (efetivo) e um suplente (comissionado ou efetivo). As informações dos técnicos – nome completo, CPF, e-mail e telefone – devem ser encaminhadas à Semarh o quanto antes.
Suporte técnico
Para esclarecer dúvidas ou obter suporte, a Semarh disponibiliza o e-mail: semarh.dpa@gmail.com
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo de incentivo financeiro que redistribui parte da arrecadação estadual do ICMS aos municípios que adotam ações efetivas de preservação ambiental, como o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. A pontuação no programa é essencial para que os municípios obtenham uma maior fatia dos recursos e avancem em suas políticas de sustentabilidade.
