O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), juntamente com a 7ª Defensoria Pública de Porto Nacional, emitiram recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria de Saúde do município de Porto Nacional para que promovam adequações nos hospitais e unidades de saúde locais.

As recomendações foram emitidas após uma série de vistorias nos equipamentos públicos que compõem a rede de saúde do município, durante as quais foram constatadas diversas demandas.

Foram vistoriados: o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN); o Centro de Especialidades Médicas (Ceme): e o Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (Cemam).

A atuação é das defensoras públicas Luisa Lemos Ferreira, da 7ª DPE de Porto Nacional; Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, coordenadora do Nudeca; e do defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, coordenador do Nusa.

Hospital Regional

No Hospital Regional, a equipe da Defensoria Pública visitou todos os setores, incluindo as áreas administrativas, e recomendou, no prazo de 30 dias, a apresentação de um cronograma para regularização das inconformidades levantadas, bem como a reforma imediata da lavanderia. 

De acordo com o relatório do Nusa, a situação da lavanderia é insalubre e está fora dos padrões de qualidade.

Cemam

No Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar, apesar de as instalações apresentarem boas condições, o Nusa e o Nudeca identificaram pontos de melhoria.

Nesse sentido, os núcleos emitiram recomendação conjunta para que, no prazo de 60 dias, seja indicado um novo imóvel para a instalação do CEMAM e realizada a contratação de novos profissionais, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras.

O Nusa e o Nudeca ainda recomendaram a implantação de um sistema de prontuário eletrônico em toda a rede de Atenção Primária e Especializada, para registro das informações de saúde, clínicas e administrativas dos pacientes.

Centro de Especialidades

No Ceme, embora o imóvel e os mobiliários estejam em perfeitas condições de funcionamento, os defensores públicos apontaram a necessidade de algumas melhorias para tornar o ambiente mais acolhedor.

O documento conjunto assinado pelo Nusa e pelo Nudeca recomenda, no prazo de 60 dias, a implantação de um segundo consultório de fisioterapia, além da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais adequados para atender à demanda de pacientes.

Os núcleos também reforçam a recomendação de implantação do sistema de prontuário eletrônico em toda a rede de Atenção Primária e Especializada.

Materno Infantil

Para o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, a recomendação do Nusa e do Nudeca é que seja instalada uma brinquedoteca, conforme determina a Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, e promovida a reforma da cozinha do hospital.

Os Núcleos também recomendam a adaptação do posto de coleta de exames laboratoriais, em conformidade com os requisitos da Resolução da Diretoria; a adequação do Serviço de Atendimento de Crianças em Situação de Violência no Tocantins (SAVI); e a criação de uma comissão de revisão de óbitos. (DPETO)