A Prefeitura de Palmas lançará no dia 2 de dezembro o Mutirão de Negociações Fiscais - Refis 2024, uma oportunidade única para os contribuintes quitarem ou renegociarem suas dívidas com o município. A negociação segue até o dia 13 de dezembro, com atendimento presencial nas dependências do Edifício Buritis, incluindo o Centro de Atendimento ao Servidor, localizados na Avenida NS-02, e nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto) e também de forma on-line, no site oficial da prefeitura. A ação faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo do mutirão é permitir que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, seja com pagamento à vista ou parcelado. Para tanto, os contribuintes devem se apresentar com documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço, e, no caso de pessoas jurídicas, contrato social e CNPJ. Para quem optar pelo atendimento on-line, será necessário enviar fotos dos documentos para autenticação.
Os débitos renegociados terão boletos emitidos com vencimento no primeiro dia útil seguinte à negociação, proporcionando agilidade na quitação das pendências. A estimativa da Prefeitura é arrecadar o mesmo que em 2023, cerca de 30 milhões. Para ampliar o alcance e a efetividade do mutirão, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Cartório de Protestos de Palmas também poderão colaborar.
O secretário municipal de Finanças, Carlos Assis, enfatiza que esta é uma chance para os cidadãos e empresas começarem 2025 com as finanças em dia. "Nosso objetivo é proporcionar um recomeço financeiro saudável, fortalecendo a relação entre o município e os contribuintes". Além das secretarias municipais, diversos órgãos do município farão parte da ação, garantindo que todos tenham acesso ao programa.
O Mutirão de Negociações Fiscais 2024 é, portanto, uma excelente oportunidade para quitar débitos e ainda começar o ano novo no azul, sem o peso das dívidas fiscais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal. Mais detalhes serão publicados em breve. (Secom Palmas)
