Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO), a Justiça determinou que o Estado regularize os serviços na maternidade do Hospital de Referência Dr. Alfredo Barros em Paraíso do Tocantins, cidade distante 61 km de Palmas.
Conforme a sentença, o Estado deve viabilizar as escalas de plantão 24 horas do setor de obstetrícia, cirurgião e pediatria todos os dias do mês, garantindo que não venha ocorrer interrupção dos serviços no setor. As escalas deverão ser publicadas em um local próprio ou de forma a tornar publica para todas as pessoas.
Também deve ser regularizado o fornecimento de materiais, insumos, medicamentos, equipamentos, instrumentos cirúrgico e acessório, além dos recursos humanos, especialistas em número adequado para atendimento da rede de atenção pediátrica, obstétrica e neonatal.
ACP
Em 2021 a Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública após receber denúncias de que mulheres gestantes estavam tendo dificuldades no atendimento no setor de obstetrícia. Na ocasião, além de oficiar a Secretaria Estadual de Saúde, o Nusa solicitou uma inspeção do Conselho Regional de Medicina que detectou irregularidades no Hospital. (DPE/TO)
