Representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) estiveram na sede da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), nessa terça-feira (2), onde foram recebidos pelo defensor Freddy Alejandro Solorzano, que responde pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde. Na ocasião, foi entregue um relatório de fiscalização do Coren-TO que aponta graves problemas existentes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Palmas (HGP), administradas pela empresa Neovidans.
De acordo com o Coren, os fiscais encontraram diversas irregularidades durante as inspeções realizadas no HGP, entre elas a demora na reposição de insumos e materiais básicos como luvas, toucas, seringas, gaze, medicamentos antibióticos, fraldas e lençóis. Há também, segundo o Conselho, denúncias de reutilização de seringas no mesmo paciente para racionamento de material, o que vai contra os protocolos sanitários.
Conforme o relatório do Coren, os profissionais de enfermagem são submetidos à sobrecarga de trabalho e descanso inadequado, oferecendo riscos de falhas na assistência prestada aos pacientes. Ainda de acordo com o Conselho, a remuneração desses trabalhadores é incompatível com o mínimo determinado pela legislação que garante o piso salarial da Enfermagem.
O defensor Freddy Alejandro Solozano afirmou que essas inconformidades vêm se agravando nas unidades administradas por empresas terceirizadas. “As experiências com essas empresas demonstram que o problema não está sendo resolvido. O Estado deve assumir o serviço porque tem plenas condições de fazer isso e prestar um serviço melhor para a população”, disse.
O defensor disse ainda que o relatório de fiscalização do Coren-TO foi anexado à ação civil pública movida pela DPE-TO, em andamento na Justiça, visando a regularização das UTIs que estão sob a responsabilidade da empresa Neovidans. “Já existe sentença expedida pelo juiz. Com o relatório do Coren-TO temos condições de exigir o cumprimento do que a Justiça determina”, reforçou o defensor, acrescentando que vai solicitar uma nova audiência com o juiz para que o Estado apresente soluções.
O Conexão Tocantins deixa aberto espaço para posicionamento da Neovidans.
