A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 500/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), que tem o intuito de proporcionar isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de uso. A iniciativa visa aliviar o ônus financeiro dos proprietários de automóveis mais antigos no estado.
Originalmente, o texto do projeto de lei propõe uma alteração no inciso XIX ao artigo 71 da Lei nº 1.287, que regula o Código Tributário do Estado do Tocantins. Essa modificação busca incluir a isenção do IPVA para veículos que atendam ao critério de idade estipulado. Atualmente no Brasil, onze estados alteraram a legislação estadual com o mesmo intuito de conceder o benefício aos contribuintes proprietários desses veículos.
Luciano, ao justificar sua proposição, ressaltou que a isenção do imposto pode representar uma economia significativa para os proprietários, especialmente em um momento de dificuldades financeiras. “Temos que pensar nos tocantinenses que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, de transporte, e de lazer, mas que não possuem condições de adquirir um mais novo”, destacou.
Após a aprovação em dois turnos de votação na Assembleia, o próximo passo é a sanção do governador. Caso sancionada, a medida representará, na visão do deputado, um importante alívio financeiro para os proprietários de veículos antigos, que poderão usufruir da isenção do imposto e, consequentemente, terão seus encargos reduzidos.
