A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) realizado neste domingo, 14, em todo o Brasil, contou com a inscrição de 39.858 candidatos e 32.168 realizaram o exame. No Tocantins, do total de 442 inscrições, 329 concorrentes marcaram presença no Centro Universitário (UNITOP), em Palmas, entre 13h e 18h para realizar a prova.
O exame foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), junto aos tribunais estaduais, federais e militares em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. A prova tem caráter eliminatório e se tornou um pré-requisito aos concursos para magistratura estadual e federal.
O exame apresentou 80 questões de múltipla escolha divididas em: direito constitucional; direito administrativo; noções gerais do direito e formação humanística; direitos humanos; direito processual civil; direito civil; direito empresarial; e direito penal.
Prova
Ainda na parte da manhã a equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - responsável pela aplicação da prova, reuniu-se com representantes locais e colaboradores fiscais para os últimos alinhamentos. Os portões foram abertos às 11h30 e, à medida em que chegavam ao local da prova, os concorrentes passaram por alguns procedimentos envolvendo detectores de metais, recolhimento de smartphones, smartwatches e outros aparelhos eletrônicos em compartimento lacrado, além da triagem por sala, onde cada carteira tinha uma etiqueta com nome e número de inscrição do respectivo candidato.
Os portões foram fechados pontualmente às 12h30. E com os candidatos já acomodados em sala, uma comitiva de autoridades, chefiada pela conselheira da Enfam e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Therezinha Cazerta, acompanhou a abertura dos malotes contendo as provas e, em seguida, desejou boa sorte aos candidatos. Também integraram a comitiva: o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Eurípedes do Carmo Lamounier; a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes; e o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Fabrício Roriz Bressan.
Conselheira da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a desembargadora Therezinha Cazerta lembra que antes do Exame Nacional da Magistratura, os concursos eram promovidos apenas de forma independente por cada tribunal, de acordo com suas especificidades. E que a partir deste exame unificado os candidatos testam de uma maneira geral os conhecimentos. "Foi uma forma de balizar todos os candidatos num primeiro momento. E os que obtiverem sucesso poderão escolher os concursos que quiserem prestar, seja na esfera estadual ou federal", disse.
Edital para vagas
O presidente da comissão de concursos do Judiciário tocantinense, o desembargador Eurípedes Lamounier, lembrou que o TJTO já se movimenta para, ainda este ano, publicar um edital para vagas destinadas a juiz(a) substituto(a). "Nosso último concurso para magistratura foi em 2007, ou seja, há 16 anos. Os candidatos que aqui estão, no dia de hoje, iniciam uma nova etapa dos concursos para magistratura nacional. E nós esperamos que, em breve, estejam conosco, servindo à população do Estado do Tocantins", concluiu. (Com informações Cecom TJTO)
