Neste ano, no Tocantins, o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) será realizado no município de Arraias, na região sudeste do Estado. As fases foram divulgadas nesta semana por meio da Portaria COJEF/TO 1/2024, assinada pelo juiz federal coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tocantins, Adelmar Aires Pimenta. Além da população da sede (Arraias), também serão beneficiados os municípios de Paranã, Conceição, Aurora, Combinado, Lavandeira e Novo alegre.
O JEFIT de Arraias acontecerá em três fases: a de divulgação que ocorrerá de 13 a 17 de maio; a fase de atermação e peticionamento, de 17 a 21 de junho, quando a população será atendida gratuitamente e os processos serão protocolados; e a 3ª e última fase que será a das audiências de conciliação, instrução e julgamento, de 14 a 18 de outubro.
Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício e receber atendimento no Juizado Especial Federal Itinerante. Serão aceitos pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente).
“Todos os atendimentos serão gratuitos e realizados por servidores da Justiça Federal. As perícias médicas ocorrerão de 12 a 16 de agosto e as perícias socioeconômicas serão designadas a partir do dia 16 de setembro”, explica o diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO), Carlos André Santos.
Para informações e esclarecimentos, o cidadão deverá entrar em contato com o NUCOD/TO, por meio dos telefones do Núcleo ou por meio do e-mail: nucod.to@trf1.jus.br. (TRF1)
