As inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM) começam nesta quarta-feira, 7, e segue, até o dia 7 de março. A prova será aplicada em todas as capitais brasileiras no dia 14 de abril. O edital do exame foi publicado na última quinta-feira, 1º de fevereiro, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Criado conforme as determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do Enam é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. A avaliação terá 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
De caráter eliminatório e não classificatório, a partir de agora, a habilitação passa a ser pré-requisito obrigatório para pessoas que pretendem concorrer em concursos para a magistratura promovidos por tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais do trabalho e tribunais militares.
O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o exame é mais um passo no aprimoramento do Poder Judiciário, cujos membros precisam estar cada vez mais preparados para enfrentar os desafios da sociedade e as desigualdades de um país como o Brasil.
"Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem os valores humanísticos são indispensáveis para o nosso País. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade, e eu tenho a certeza de que o Enam é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada com as necessidades do povo brasileiro", disse.
Um site com informações sobre o certame foi disponibilizado. Mais informações sobre inscrições, conteúdo e realização da prova estão disponíveis no site do Enam e no edital.
