Entre as matérias aprovadas na manhã desta quarta-feira, 2 de agosto, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), está o projeto da deputada Vanda Monteiro (UB) que obriga hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de idade.
Para a autora, “ao se exporem ao uso excessivo de drogas ilícitas e bebidas alcoólicas, crianças e adolescentes podem ter sequelas neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades”.
Matérias aprovadas
Vanda também é autora de proposta que concede isenção do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal a policiais civis, militares e penais, além de bombeiros militares e agentes socioeducativos.
Nas comissões, a matéria foi apensada a propostas semelhantes dos parlamentares Júnior Geo (PSC) e Moisemar Marinho (PSB) e, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovada com substitutivo do deputado Aldair Gipão (PL). O substitutivo limitou a reserva de assentos a duas cadeiras aos beneficiários da isenção para o caso de lotação máxima.
Moisemar Marinho é autor de outro texto que obriga o uso da assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos.
De autoria da deputada Janad Valcari (PL), foram aprovados projetos que reconhecem como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores perante instituições de ensino superior, como a promoção de estágios remunerados, e incluem a Semana Educar pela Igualdade Racial nas escolas da rede pública, a ser realizada anualmente no mês de março.
Janad também é autora de projeto que institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador – a cada 9 de julho.
A instituição do programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias é o teor de projeto do deputado Eduardo Fortes (PSD) aprovado na mesma ocasião.
Já a parlamentar Claudia Lelis (PV) é autora de projeto que institui a cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins como referência nacional na produção de tilápia, através do centro de melhoramento genético.
Da mesma autora, recebeu a aprovação do plenário a instituição da Campanha Salve uma Criança, a fim de combater e prevenir violência sexual contra menores de idade.
Os deputados concordaram em conceder títulos de cidadania tocantinense ao advogado Armando Formiga e ao presidente da cooperativa de crédito Sicredi no Tocantins, Celso Ramos Reis. As homenagens são de autoria dos parlamentares Valdemar Júnior (Republicanos) e Vanda Monteiro, respectivamente. (Dicom AL/TO)
