Relatório divulgado pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil aponta a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) entre as quatro do País com nível de alta transparência na divulgação e informação sobre os critérios para atendimento na Instituição. Os dados foram divulgados neste mês após estudos e pesquisa realizados em abril deste ano.
Para a classificação “alta transparência ativa”, a ong Transparência Brasil constatou que a Defensoria Pública do Tocantins apresenta em seu site (www.defensoria.to.def.br) os critérios de atendimento de forma completa e detalhada, o que facilita o acesso a essa informação.
A seção “Quem pode ser atendido” fica na página inicial e principal do site (home) da DPE-TO. O conteúdo apresenta os critérios para atendimento na Instituição com descrição clara e precisa; e disponibiliza, na íntegra, o texto da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 170/2018, normativa que dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
A ampla divulgação dos critérios para atendimento na Defensoria Pública é uma determinação da Administração Superior desde que a implantação da Resolução n° 170/2018. A seção “Quem pode ser atendido” é conteúdo fixo na página principal do site da DPE-TO desde 2021, também por determinação da Gestão.
Conforme a ong Transparência Brasil, a análise integra o projeto “Mais Defensoria” e os estudos sobre transparência ativa “tiveram como base pesquisas nos sites das Instituições nos Estados a fim de verificar se a pessoa que acessar o site encontra facilmente a informação”. Além da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, foram classificadas com alta transparência ativa a Defensoria Pública nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está presente em todas as comarcas do Estado para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade de todos os municípios do Tocantins.
No ano passado foram realizadas cerca de 656,5 mil atividades, sendo mais de 203,8 mil atendimentos jurídicos. Qualquer pessoa com perfil de assistida pode e deve ser atendida pela Defensoria Pública.
