O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Prefeitura de Palmas e Universidade Federal do Tocantins (UFT) assinaram nessa quarta-feira, 17, um Protocolo de Intenções para promover a regularização fundiária no setor Capadócia, em Palmas. Solenidade ocorreu no estande do Judiciário na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins).
O Protocolo de Intenções tem por objeto a execução do processo de regularização fundiária na quadra T-33/Taquari, conhecida popularmente como Setor Capadócia. “Este é um setor muito populoso e que precisa da legalização; com a parceria, a regularização fundiária urbana se torna possível e muitas pessoas serão beneficiadas”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “Promover a legalização é uma preocupação do Judiciário e com a atuação do Nupref percebo que o Tocantins está avançando muito nesta questão”, complementou a desembargadora, que também é vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional.
Por meio da parceria, a UFT irá contribuir com a elaboração do plano urbanístico, ambiental e social do setor, colocando em prática os conhecimentos teóricos que os estudantes recebem na universidade. Para o vice-reitor, Marcelo Leineker Costa, a inserção do meio acadêmico no processo é uma ação inovadora e de muita importância. “A universidade completa neste mês de maio 20 anos e este tipo de acordo mostra que atingimos um grau de maturidade, que podemos efetivamente contribuir com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, afirmou.
Para o secretário de Assuntos Fundiários de Palmas, Fabio Barbosa Chaves, a parceria com o Judiciário e a UFT só tem a contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável da região do Capadócia. “Temos que reconhecer o trabalho realizado pelo Nupref, pela Corregedoria, assumindo o protagonismo de uma ação tão importante para que a política urbana, o planejamento urbanismo seja possível. A Capadócia é uma ocupação densa populacionalmente e essa regularização só pode realmente ser efetivada a várias mãos, como estamos fazendo aqui hoje”, frisou.
Acompanharam a solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções a professora doutora Olívia Maia Campos, coordenadora do Laboratório de Cidades da UFT; e o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães.
Agrotins
Ainda nessa quarta-feira, 17, o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, proferiu palestra com o tema Desenvolvimento sustentável e segurança jurídica: novos desafios do poder judiciário. Durante a exposição, ele apresentou uma análise do agronegócio no Brasil, falou dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis previstos na Agenda 2030 e destacou os princípios do ESG para a promoção da sustentabilidade coorporativa focada nos fatores ambientais, sociais e de governança.
O magistrado ainda ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro é "precursor, no mundo, da institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico" e apontou iniciativas do Tocantins que vêm obtendo bons resultados. "Em 2020 o TJTO firmou um termo de cooperação com foco no desenvolvimento sustentável do setor produtivo e na mediação de conflitos ambientais. Sua finalidade é viabilizar a regularização ambiental do setor produtivo através dos métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente pela mediação ambiental", disse. "E desde 2018, a regularização fundiária vem sendo uma importante pauta do Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Corregedoria, que tem atuado como indutora de políticas públicas com as ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária", complementou.
